Pimenta e Wadih Damous pedem prisão de Moro e procuradores da Lava Jato com base na Lei de Segurança Nacional

247 - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de prisão do ex-juiz Sérgio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores que atuaram na operação Lava Jato. 

A notícia-crime protocolada no STF acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Spoofing. 

"É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito", diz um trecho o documento. 

Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição: "Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único - Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro", continua.

Em março deste ano, a Vaza Jato divulgou que Dallagnol e o procurador Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça.

De acordo com a notícia-crime, "a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito". "É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro".

Leia a petição na íntegra: