Pimenta Neves só fica na cadeia até abril de 2013

Fernando Porfírio, 247, e Agência Estado _ O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pela morte da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, ficou sozinho em uma cela após se entregar à polícia na noite de ontem. Ele passou a noite andando de um lado para o outro dentro da cela, que tem apenas colchonetes. Neves recusou o café da manhã e está com as mesmas roupas que chegou ao 2º Distrito Policial (2º DP), no Bom Retiro, no centro da cidade de São Paulo.

O jornalista deve ser transferido para um presídio ainda nesta manhã. Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não soube informar para qual presídio ele será encaminhado. Neves foi transferido, às 23h30 de ontem, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital paulista, para a carceragem do 2º DP.

Após as possibilidades de recurso da defesa acabarem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que Neves deve começar a cumprir a pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato de Sandra. O jornalista ficou detido entre setembro de 2000 e março de 2001.

O assassinato ocorreu em 20 de agosto de 2000, em um haras na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo. Na época do crime, o casal tinha rompido um relacionamento de quase três anos. Pimenta foi diretor de redação e Sandra editora do caderno de Economia no Grupo Estado. Ela foi morta por dois tiros.

ESTRATÉGIA DE DEFESA TEVE BASE NO TEMPO _ O tempo era o maior aliado do jornalista Pimenta Neves. Mas o tempo o traiu. Sua defesa tinha como estratégia postergar ao máximo uma decisão definitiva da Justiça. Por isso tantos recursos foram apresentados aos tribunais. Protelar uma decisão definitiva era o caminho possível para a impunidade.

A estratégia foi montada porque o tempo de prescrição para quem é condenado a mais de 12 anos de prisão é de 20 anos. A norma está no Código Penal. Esse período é contado a partir da data da condenação. O jornalista foi condenado em 2006. A lei ainda prevê que esse tempo cai pela metade quando o condenado tem mais de 70 anos. Ou seja, Pimenta Neves, de 74 anos, teria o crime prescrito em 2016, daqui a cinco anos.

Mas os planos da defesa foram por água abaixo no final da tarde desta terça-feira (24), quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pôs fim ao principal e último recurso que tramitava na Corte e o ministro Celso de Mello determinou ao juiz da 1ª Vara de Ibiuna, em São Paulo, que cumprisse a decisão de expedir mandado de prisão contra Pimenta Neves.

Nem foi preciso. Defesa e réu foram pegos de surpresa. A Polícia Civil não teve dificuldade para prendê-lo. Depois de uma troca de telefones entre Pimenta Neves e sua advogada e a ponderação de um grupo de delegados, o jornalista resolveu se entregar. Era o fim de uma estratégia de 11 anos.

Mas o jornalista Antonio Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada Sandra Gomide, se entregou com a certeza de que vai ficar na cadeia pelo período de apenas um ano e onze. A lei penal permite que ele progrida de regime prisional depois de cumprir um sexto da pena imposta pela Justiça. Ou seja, em abril de 2013, o jornalista já poderá andar pelas ruas durante o dia, trabalhar, se divertir e somente a noite se recolher a uma prisão para detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

E é essa a nova estratégia traçada pela defesa, a cargo da advogada Maria José da Costa Ferreira. Ela adiantou nesta quarta-feira que vai pedir que seu cliente tenha direito ao regime semiaberto. Obstáculo quase que não há. No máximo a necessidade de exame criminológico e o bom comportamento na prisão para garantir o benefício.

Pimenta Neves matou a namorada em 2000. Foi condenado a 15 anos de detenção. Precisa cumprir um sexto (30 meses) da pena para ter direito ao benefício do regime semiaberto. Como detido seis meses, ele só precisa continuar na cadeia por mais dois anos.

Em março de 2001, o mesmo ministro Celso de Mello havia tomado uma decisão em sentido contrário: revogado a prisão preventiva do jornalista. Entre 2006 e 2007, Pimenta Neves foi novamente preso. Desta vez ficou seis meses no 77º Distrito Policial. Na mesma cela estive o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Na prisão o jornalista conheceu José Alves dos Santos Brito, que depois viria a ser seu advogado.

Pimenta Neves teve uma coleção de advogados. O primeiro foi Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Em seguida, o jornalista foi defendido por Arnaldo Malheiros Filho e José Carlos Dias. Depois, entrou no caso a advogada Maria José da Costa Ferreira. Com a saída de Maria José, a defesa foi assumida pelos irmãos Carlos Frederico Müller e Ilana Müller. Depois vieram José Alves dos Santos Brito e Maria José da Costa Ferreira.

O fato de ter mais de 70 anos não acarreta diminuição da pena ou qualquer outro benefício, afirma o advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior.

Segundo ele, Pimenta Neves pode ter ainda outro obstáculo. "Apesar de a lei não exigir, os juízes têm pedido o exame criminológico [análise para progressão da pena], o que dificulta ainda mais."

Se comprovar problemas de saúde, ele pode conseguir a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

No julgamento em Ibiúna, no qual Pimenta Neves foi condenado a 19 anos de prisão, a defesa do jornalista argumentou que ele agiu sob forte emoção ao matar Sandra Gomide. Para pedir uma nova análise do caso, a defesa alegava que o jornalista não teve garantido o seu "pleno direito de defesa" e que os jurados foram induzidos por alguns questionamentos apresentados na época.

O principal argumento era o fato de o tribunal ter negado um pedido para ouvir como testemunha sua ex-mulher, que vivia nos EUA. Pimenta Neves chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas teve o pedido negado. Conseguiu, porém, em 2006, uma primeira redução da pena, de 19 para 18 anos de prisão. O TJ de São Paulo levou em conta o fato de o jornalista ter confessado o crime. Isso é conhecido no meio jurídico como atenuante.

Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça reduziu ainda mais, para 15 anos a pena imposta ao jornalista. Pimenta Neves pediu a anulação do julgamento no STF. Esse pedido já havia sido negado pelo ministro Celso de Mello e ontem foi confirmado pelos ministros da 2ª Turma do Supremo.

Leia, abaixo, reportagem sobre a crônica de sua prisao: 

Fernando Porfírio_247 - Acabou a novela. Pimenta Neves vai para a cadeia. Ele acaba de se entregar à polícia e ficará 15 anos preso. Pimenta Neves seguiu para a Divisão de Capturas. Depois fará exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). O jornalista vai ficar provisoriamente preso no 13º Distrito Policial (DP), no bairro da Casa Verde.

O mandado de prisão foi cumprido pelo delegado Aldo Galiano. O delegado informou que recebeu a notícia da decisão do STF às 17h07. Meia hora depois já estava na casa do jornalista, na Chácara Santo Antonio. “Cercamos a casa e negociamos com ele [Pimenta] por telefone”, afirmou o delegado.

Aldo Galiano assumiu o Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), em substituição ao delegado Élson Alexandre Sayão. Galiano já esteve à frente do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e da 1ª delegacia seccional (Centro).

O STF negou nesta terça-feira (24) o último recurso que ainda dependia de julgamento. O recurso (agravo de instrumento) era contra a decisão que o condenou a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. De acordo com a decisão da 2ª Turma do Supremo, o recurso foi atingido pela preclusão (perda do direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta).

O ministro Celso de Mello, relator do recurso, acolheu os fundamentos do parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem o Recurso Extraordinário contra decisão do STJ só pode ser admitido se a questão constitucional enfrentada pelo tribunal superior for diferente da que já tiver sido resolvida pelo tribunal local. Em sua decisão, o ministro também afastou o argumento da defesa do jornalista de que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar os recursos sobre o caso, teria desrespeitado a soberania do Tribunal do Júri. Segundo Celso de Mello, para aferir a alegação seria necessário analisar as provas do processo penal, o que não pode ser feito por meio de Recurso Extraordinário, e nem mesmo de Habeas Corpus. "Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena". disse o ministro. "Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa", completou Celso de Mello.

Apenas nos tribunais superiores e no Supremo, a defesa de Pimenta Neves soma mais de 20 recursos. Os argumentos vão desde a falta de isenção do Júri popular que o condenou a ilegalidades na coleta de provas contra o jornalista.

Para os advogados, o clamor público e a forma como a imprensa retratou os fatos pode ter interferido no resultado do julgamento, deixando os jurados tentados a condenar sem ponderar os fatos. Em 20 de agosto do ano passado, o assassinato de Sandra Gomide completou 10 anos. Pimenta Neves deu dois tiros na ex-namorada, pelas costas, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. O jornalista confessou o crime. Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo assassinato pelo Tribunal do Júri, em maio de 2006.

A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão do jornalista. Ele conseguiu Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade desde então. Em setembro de 2008, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão. Em outubro de 2008, Pimenta Neves foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 166 mil para os pais de Sandra Gomide. A decisão foi da juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo.

Além da indenização, a juíza manteve parte do bloqueio dos bens de Pimenta Neves como forma de "salvaguardar terceiros de boa-fé, evitando que adquiram bens que possam estar ou vir a estar comprometidos em demandas judiciais contra seus titulares". Já em setembro de 2009, o TJ paulista aumentou a indenização para R$ 400 mil. Os pais de Sandra alegaram que ficaram doentes depois da morte da filha. Na ocasião, a defesa de Pimenta Neves argumentou que o jornalista também é vítima porque sofreu abalo psicológico e teve sua vida e imagem atacadas. E mais: que ele não tinha de pagar indenização porque a dor não pode ser mensurada economicamente. A indenização ainda não foi paga, pois ainda cabe recurso da decisão.

Sandra Gomide era uma jornalista em início de carreira quando conheceu Pimenta Neves, em 1986, em São Paulo. Ele era chefe de redação do jornal Gazeta Mercantil. O jornalista tinha 30 anos a mais que ela. Pimenta Neves deixou a Gazeta e foi dirigir o jornal O Estado de São Paulo. Levou Sandra e a promoveu a editora, com 30 anos de idade. O namoro terminou, mas Pimenta Neves não se conformou. Passou a vigiá-la e a mandar mensagens com ameaças até que a encontrou no haras e Ibiúna e a matou com dois tiros pelas costas.