PL das fake news está longe de uma solução, diz Lira, enquanto texto é fatiado na Câmara
Relator do PL 2630, Orlando Silva, quer antecipar votação de trechos do texto que vêm gerando polêmica
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que o PL 2630, conhecido como PL das fake news, está longe de uma solução que permita sua votação na Casa.
Favorável à aprovação da matéria relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP), Lira reconheceu que ainda serão necessárias mais conversas e negociações sobre o tema.
"É um assunto ainda que não está perto de uma solução pelo menos no Legislativo", disse o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.
O PL 2630 enfrentou grande resistência na Câmara, com Republicanos, PL, PSDB, Cidadania e Novo fechando questão contra o texto. A urgência da matéria foi aprovada, mas a votação foi adiada a pedido do próprio relator, na última terça-feira. As big techs se mobilizaram contra o projeto, com o Google chegando ao ponto de publicar uma nota explicitando sua posição contrária.
Na ocasião, Lira não descartou a possibilidade de o projeto ser fatiado para que possa ir a voto. Silva também admite a possibilidade de ter de dividir a matéria para facilitar a aprovação. Ele defende que os artigos que obrigam os provedores a remunerar empresas jornalísticas e artistas sejam separados em um novo texto e levados ao plenário antes da matéria principal.
O artigo 32, referente à remuneração das plataformas à imprensa, é alvo de oposição não só das plataformas, como também de alguns comunicadores independentes, preocupados com o favorecimento de grandes emissoras, como a Globo, em detrimento de veículos com menor poder de barganha.
O PL 2630, que tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no País, e vem após as invasões golpistas do 8 de janeiro e a onda de atentados terroristas em escolas. A disseminação de informações criminosas contribuiu para os eventos, segundo a avaliação de especialistas em comunicação.
Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda votação na Câmara há três anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao do Senado, a matéria voltará para nova análise dos senadores.
Paralelamente à iniciativa do Legislativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na semana passada para julgamento no plenário da Corte uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor. (Com Reuters).