Bolsonaro ignora decisão do STF e mantém sigilo com gastos de cartões corporativos

247 - O Palácio do Planalto ignorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai manter sob sigilo os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Apesar da decisão do STF ter sido anunciada há um mês a Secretaria-Geral da Presidência não abriu os dados sobre os gastos de R$ 14,5 milhões com cartões corporativos ligados à Presidência desde o início do governo Jair Bolsonaro. 

A alegação do Planalto para manter o sigilo dos gastos dos cartões corporativos é que o governo faz uso da Lei de Acesso à Informação (LAI), datada de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, afirmou a assessoria do Palácio do Planalto em nota, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.  

Ainda segundo a nota, o artigo 24 da LAI, ressalta que a informação, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.  Outra alegação é que a divulgação das informações pode colocar em risco a segurança de Jair Bolsonaro, do do vice-presidente, Hamilton Mourão, além dos  cônjuges e seus filhos, devendo ficar sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.