'Plano Moro' foi protocolado no Senado
Proposta, idealizada por Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reduz o uso dos recursos de defesa como forma de impedir a prisão de condenados sentenciados por crimes graves – hediondo e de colarinho branco, em primeira instância; texto foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR)
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247 – A proposta, idealizada por Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que antecipa prisões, foi protocolada no Senado.
O chamado ‘Plano Moro’ reduz o uso dos recursos de defesa como forma de impedir a prisão de condenados sentenciados por crimes graves – hediondo e de colarinho branco, em primeira instância.
O texto foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Se aprovado, será aplicado para crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além dos ligados a organizações criminosas.
A tese foi questionada por diversos advogados. O principal motivo é o fato de derrubar uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a presunção de inocência. José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, classifica a iniciativa de Moro como "liberticida".
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