Plenário do STF vai decidir pedido de Lula para acesso a material da "Vaza Jato"

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Lula pede acesso às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos. 

O plenário deve se manifestar sobre a licitude dos dados aos quais a defesa do ex-presidente pede acesso. Os dados foram divulgados pelo The Intercept e outros veículos de comunicação, no que ficou conhecido como “Vaza Jato”.

As mensagens divulgadas mostram como o juiz Sergio Moro, que deveria ser parte imparcial do processo, coordenou ações da PF para incriminar o ex-presidente Lula e relatou todo um esquema fraudulento, nos quais são citados os ministros do STF Edson Fachin e Luiz Fux (atual presidente do tribunal), para prender Lula.

Ao ser condenado, Lula ficou inelegível em 2018, o que possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro ao governo federal, que Moro fez parte enquanto ministro da Justiça.

A investigação da Polícia Federal resultou na denúncia, pelo Ministério Público Federal (MPF), de sete pessoas pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão de telefones e à obtenção de dados e conversas no aplicativo de mensagens Telegram do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e de outras autoridades. 

As mensagens originariamente apreendidas no âmbito da operação integram os autos do Inquérito 4.781, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes; da Petição 8.403, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski; e da ADPF 605, de relatoria do ministro Dias Toffoli, segundo o ConJur.