PML: contestar a decisão de Favreto é o verdadeiro escândalo

TV 247 - O programa Boa Noite 247 desta terça-feira 10 citou os desdobramentos das arbitrariedades cometidas no último domingo, com o veto do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula pelo desembargador Rogério Favreto e toda a perseguição que ele está sendo vítima por ter expedido favoravelmente à libertação de Lula. 

Como consequência das distintas posturas ao imbróglio do habeas corpus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra os desembargadores Rogério Favreto e Gebran Neto, ambos do TRF-4. O juiz Sérgio Moro supostamente também está sendo alvo de investigação por interferir no processo de Lula sem ter jurisdição para isso. 

Abafa caso

A jornalista Gisele Federicce explica que a operação do CNJ deveria se chamar "operação abafa", pois Moro já foi alvo de pelo menos 14 denúncias no CNJ que foram sumariamente arquivadas, mesmo ele tendo grampeado Dilma Rousseff, na época presidente da República, e o ex-presidente Lula ilegalmente e promovido uma série de arbitrariedades jurídicas. 

Fraveto é alvo de oito acusações no CNJ por ter concedido o habeas corpus ao ex-presidente. O jornalista Paulo Moreira Leite afirma que a guerra travada contra Favreto é, na verdade, uma guerra contra a constituição. "Virou um vale-tudo, neste fim de semana ninguém tinha o direito de contestar a decisão de Favreto, isso sim é um escândalo", opina. 

O jornalista Alex Solnik se diz preocupado com as manobras do judiciário. "A presunção de inocência está sendo ignorada, o artigo quinto da constituição não é mais respeitado, está sendo substituto pelo AI-5. Parece que Moro está se baseando nos decretos da ditadura militar para exercer seus atos", condena. 

STJ

A presidente Supremo Tribunal Justiça (STJ) Laurita Vaz criticou a competência de Favreto, dizendo que o desembargador foi desrespeitoso com a decisão anterior da oitava turma do TRF-4 (Turma que aumentou a pena de Lula para 12 anos e ratificou a condenação proferida por Moro). 

Solnik diz que Laurita não pode distorcer a posição de Favreto. "Mais uma vez ferem o artigo quinto da constituição, o desembargador poderia sim conceder o habeas corpus porque havia um fato novo, que é o cerceamento da liberdade de expressão", explica. 

Ele refere-se ao fato da autorização solicitada pelo PT para que Lula grave vídeos políticos na prisão, que até o momento não foi deliberada pela juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia do ex-presidente. 

Moreira Leite classifica a postura de Favreto como corajosa. "Esse tipo de juiz é indispensável e ele baseou-se em argumentos justíssimos", conclui. 

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