PML: Gilmar trava projeto contra doação privada

"Devolve, Gilmar!", apela o jornalista Paulo Moreira Leite, sobre a matéria que prevê o fim das doações de empresas privadas a campanhas eleitorais, que o ministro segura há sete meses no STF; ele pediu vistas do caso em abril, quando a votação estava em 6 a 1 contra seu ponto de vista e a favor do financiamento público; "No momento em que o STF encerrar a votação, as eleições brasileiras serão realizadas sob um sistema mais igualitário e menos vulnerável à pressão do poder econômico", avalia PML; colunista chama de "absurdo jurídico" e "manobra antidemocrática" a ação de Gilmar Mendes de impedir que o Supremo contribua justamente quando os brasileiros retomam o debate sobre a reforma política

"Devolve, Gilmar!", apela o jornalista Paulo Moreira Leite, sobre a matéria que prevê o fim das doações de empresas privadas a campanhas eleitorais, que o ministro segura há sete meses no STF; ele pediu vistas do caso em abril, quando a votação estava em 6 a 1 contra seu ponto de vista e a favor do financiamento público; "No momento em que o STF encerrar a votação, as eleições brasileiras serão realizadas sob um sistema mais igualitário e menos vulnerável à pressão do poder econômico", avalia PML; colunista chama de "absurdo jurídico" e "manobra antidemocrática" a ação de Gilmar Mendes de impedir que o Supremo contribua justamente quando os brasileiros retomam o debate sobre a reforma política
"Devolve, Gilmar!", apela o jornalista Paulo Moreira Leite, sobre a matéria que prevê o fim das doações de empresas privadas a campanhas eleitorais, que o ministro segura há sete meses no STF; ele pediu vistas do caso em abril, quando a votação estava em 6 a 1 contra seu ponto de vista e a favor do financiamento público; "No momento em que o STF encerrar a votação, as eleições brasileiras serão realizadas sob um sistema mais igualitário e menos vulnerável à pressão do poder econômico", avalia PML; colunista chama de "absurdo jurídico" e "manobra antidemocrática" a ação de Gilmar Mendes de impedir que o Supremo contribua justamente quando os brasileiros retomam o debate sobre a reforma política (Foto: Gisele Federicce)
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247 – Em novembro, o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes para o projeto contra doações privadas de campanhas eleitorais completa sete meses. Com isso, Gilmar impede, justamente no momento em que os brasileiros retomam o debate sobre a reforma política, que o Supremo Tribunal Federal (STF) contribua com o tema. "Devolve, Gilmar!", apela o jornalista Paulo Moreira Leite, em nova coluna no 247.

À época, o ministro argumentou, em meio a um placar de 6 a 1 contra seu ponto de vista e a favor do financiamento público de campanha: "Não cabe discutir isso agora. O financiamento já está feito para esta campanha, já está estruturado". Leia abaixo um trecho do comentário de PML sobre sua atitude:

Sua argumentação poderia fazer sentido quando não havia urgência em prosseguir um debate que não teria qualquer efeito prático sobre a campanha presidencial de 2014 (...). Mas também poderia ser uma tentativa de ganhar tempo para convencer colegas influenciáveis do plenário para mudar um placar que, naquele momento, anunciava uma derrota de seu ponto de vista (..). Hoje em dia, não faz sentido algum, no entanto, impedir que o STF dê sua contribuição ao debate que envolve o país inteiro sobre contribuições de campanha — a menos, claro, que se pretenda garantir, até de forma artificial, a conservação do sistema atual.

O colunista defende que a votação seja retomada e que Gilmar "vote como quiser", como lhe faculta sua função, e compara a situação com uma hipotética: se Ricardo Lewandowski, hoje presidente do tribunal, "pedisse vistas no processo da AP 470, carregasse 60 000 documentos para seu gabinete e ficasse anos sem devolver a papelada". E constata: "Não é razoável impedir — por um artifício — que se faça o debate. É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática".

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Leia a íntegra aqui: Devolve, Gilmar!

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