"Poderá ocorrer, sim, outro caso de anulação", afirma Gilmar Mendes

O ministro do STF foi enfático ao afirmar que a Corte poderá anular outras sentenças da Lava Jato como aconteceu no caso do Aldemir Bendine. Sobre as mensagens vazadas pelo The Intercept, o ministro defendeu uma reavaliação de todas as decisões da Lava Jato. "Tem que examinar isso... Se tiver havido investigação feita pela Receita [Federal] de maneira informal, como se anunciou naqueles diálogos, terá havido crime. Se tiver havido algumas práticas de constrangimento ou mesmo de quebra da imparcialidade, terá havido algum tipo de irregularidade e possivelmente até crime", declarou

(Foto: STF)

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um encontro com advogados em São Paulo, nesta sexta-feira (30) e rebateu as críticas sobre a decisão da Segunda Turma da Corte que anulou sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente da Petrobrás e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e disse que poderá haver novas anulações da Lava Jato

"Quem é o guardião da Constituição? Quem é o intérprete da Constituição? É o Supremo ou a Lava Jato? A Lava Jato se quer um departamento é da Procuradoria Geral. A própria mídia fez uma grande confusão: ao invés de se falar no espírito da Constituição, se fala no espírito da Lava Jato", questionou Mendes.

O ministro foi enfático ao afirmar que "poderá ocorrer, sim, um ou outro caso de anulação" e que o "Tribunal terá e fazer a devida aferição segundo os critérios que presidem o devido processo legal".

"Falam que isso [sobre a ordem das alegações finais] não está escrito. Está escrito nas leis da natureza, que o delator é um consorte do Ministério Público. Vejo ex-colegas falando que isso está errado. Como? Nós sempre dissemos no STF que o acusado fala por último", rebateu o ministro.

Ele refere-se às critícas da força-tarefa da Lava Jato que disse que a Corte "inovou" ao decidir que o réu deve apresentar suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus delatores.

Sobre as mensagens vazadas pelo The Intercept, Gilmar Mendes disse que é preciso reavaliar como a Lava Jato tomou suas decisões.

"Tem que examinar isso. Se tiver havido coação de testemunha, terá havido crime. Se tiver havido investigação feita pela Receita [Federal] de maneira informal, como se anunciou naqueles diálogos, terá havido crime. Se tiver havido algumas práticas de constrangimento ou mesmo de quebra da imparcialidade, terá havido algum tipo de irregularidade e possivelmente até crime", declarou Mendes.

E completa: "Não se combate crime cometendo crime. O agente público não pode cometer crime, todos estão submetidos à lei... Quando algum agente se coloca acima da lei, o sistema rui e nós temos que nos preocupar. Ou ele é trazido de volta ou temos um autêntico soberano", enfatizou.

Com informações do Uol.

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