Poderá ser justo o julgamento do mensalão?

247 – Inegavelmente, o mensalão foi um dos maiores escândalos da história política do Brasil. Marcos Valério, que era dono de duas agências de publicidade em Minas Gerais, usou dois bancos, Rural e BMG, para quitar dívidas de campanha do PT e de aliados políticos. Em contrapartida, tentou realizar grandes negócios para os bancos no governo federal. O BMG teve o monopólio no crédito consignado durante certo período e o Rural quase comprou o Mercantil de Pernambuco, que estava sob intervenção do Banco Central. Além disso, uma empresa ligada ao Banco do Brasil, a Visanet, liberou recursos para o esquema Marcos Valério.

Essa é essência do que a CPI dos Correios conseguiu levantar, em 2006. O mensalão em si, um pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio político, jamais foi comprovado, mas é um ponto menos relevante do que muitos imaginam. Ao pagar dívidas pretéritas de aliados políticos e arrecadar para campanhas futuras, o esquema Marcos Valério servia, sim, para garantir uma coesão política no primeiro governo Lula. Afinal, não só no governo federal, mas também em governos estaduais e municipais, é assim que se constroem maiorias políticas. Infelizmente, é essa a regra do jogo. Depois do “mensalão”, a prática foi substituída pela entrega de ministérios com porteira fechada aos aliados políticos – o que já era feito antes de Lula, nos dois governos FHC, e não tornou o Brasil menos corrupto do que antes. A “faxina” de Dilma é a prova disso.

Em breve, o caso do mensalão será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O ideal seria que o Brasil pudesse assistir a um julgamento isento, em que, a cada um dos personagens, fosse atribuída sua real parcela de responsabilidade. Mas, dificilmente, o Brasil conseguirá escapar de um julgamento político. Até porque os principais veículos de comunicação do País, que ditam a agenda pública, já começaram a realizar seu próprio julgamento. E os primeiros a serem julgados são os ministros do STF.

O ministro Carlos Ayres Britto, por exemplo, já vem se transformando em herói por aqueles que pregam o julgamento sumário, mas também político. Será ele capaz de não se curvar diante da própria vaidade? Ou preferirá a glória, às vésperas da aposentadoria? Dias Toffoli, por sua vez, vem sendo pressionado por essas mesmas forças políticas, a se declarar impedido, pelo fato de ser o mais identificado com o PT. Terá ele coragem de não se submeter ao patrulhamento?

No entanto, nada explicitou tanto a pressão que vem sendo exercida pelos meios de comunicação quanto a entrevista feita hoje pelo Estado de S. Paulo com o ministro Ricardo Lewandowski. Eis as quatro primeiras perguntas:

1) Quando o senhor vai liberar seu voto no caso do mensalão?

2) Por que não libera até maio?

3) O senhor está deliberadamente segurando o processo?

4) Dizem que o senhor está entre aqueles que querem absolver...

Se isso não é pressão, o que mais pode ser?

Leia, abaixo, a entrevista completa de Lewandowski:

“Voto sobre mensalão sai ainda neste semestre”

Felipe Recondo, Brasília

BRASÍLIA - Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte.