Por determinação judicial, publica-se o presente direito de resposta

O ex-Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, realizou declaração pública que ensejou a publicação, pelo colunista Fernando Brito, do artigo de opinião intitulado “O ministro da imundície”, posteriormente republicado pelo portal Brasil 247.

Em razão da referida publicação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub ajuizou ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, sob o Processo nº 1011595-47.2019.8.26.0152. No julgamento da demanda, o Poder Judiciário determinou a retirada dos artigos e a publicação de nota de procedência da ação, em espaço e destaque equivalentes, conforme se extrai do dispositivo da sentença, a seguir transcrito:

 “Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação para condenar os réus a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 cada qual devidamente acrescido de juros legais de mora desde a citação e correção monetária a contar da prolação da presente sentença; bem como determinar que os artigos sejam retirados de seus sites, dando idêntico espaço e diagramação gráfica para publicação de nota de procedência da ação com transcrição do dispositivo da sentença e esclarecimentos pelo autor.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação de cada requerido em favor do patrono do autor.”

 Assim, em cumprimento ao comando judicial, procede-se à presente publicação, com a transcrição do dispositivo da decisão e, nos termos nela fixados, com a veiculação das palavras expositivas de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, nos seguintes termos:

 “Trajetória pública e profissional

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub é economista, graduado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e detentor de MBA internacional. Atuou por mais de duas décadas no setor financeiro, exercendo funções técnicas e executivas no Brasil e no exterior, antes do ingresso na vida pública.

No âmbito governamental, participou da formulação do Plano de Governo Federal 2019–2022, da elaboração da reforma da Previdência aprovada em 2019 e da construção do Plano de Governo 2025–2028 no Estado de São Paulo. Foi Ministro da Educação, período em que promoveu revisões de controles internos e contratos de gestões anteriores, com encaminhamento de contratos para apuração pelos órgãos competentes.

Posteriormente, exerceu o cargo de Diretor Executivo do Banco Mundial, representando o Brasil e países de sua constituency. Reitera seu compromisso com a transparência, a integridade e a verdade.”

 A presente publicação é realizada exclusivamente para atendimento à determinação judicial.”