Por que o Judiciário merece salários maiores

Ao 247, presidente da Associao Nacional dos Magistrados Estaduais justifica: no aumento, mas recomposio salarial e sem reajuste, Judicirio vai sofrendo esvaziamento

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Rodolfo Borges_247 – O reajuste de 14,7% para os salários dos servidores do Judiciário tem causado barulho. O governo avisou que a elevação dos rendimentos custaria R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos e, em nome do combate à crise econômica, tentou barrar a mudança no Congresso Nacional. Como os salários do Judiciário são altos (o teto do serviço público é definido pelo rendimento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26,7 mil), o país se vê no direito de pedir um sacrifício aos magistrados. Parece justo, certo? “Não”, critica Antonio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Defensor do reajuste, Sbano considera que o assunto não vem sendo tratado corretamente pelos grandes jornais, que passam uma mensagem errada à população. “A mídia vem sendo insuflada pelo governo a dizer que se trata de aumento salarial. Esse é o primeiro grande erro, pois se trata apenas da reposição da inflação, garantida pela Constituição”, argumenta. “Desde 2006, o acúmulo da inflação está em torno de 30,5%, e o governo só fez reposições em 2009 (de 5%) e em 2010 (de 3,88%). Há uma defasagem de 21,8%”, completa.

O presidente da Anamages lembra que, durante o governo Lula, vários segmentos ligados ao Executivo e ao Legislativo receberam não apenas o reajuste que diz respeito à inflação, mas também aumentos salariais. “É muito fácil o governo vir falar em sacrifício para uma categoria que ele vem pisoteando há longa data”, reclama Sbano. Segundo ele, não são todos os magistrados que recebem os R$ 26,7 mil dos ministros do STF e a falta de reajustes vem causando esvaziamento no poder Judiciário.

No Rio de Janeiro, por exemplo, há 185 cargos de juiz vagos. Em São Paulo são 193 e no Rio Grande do Norte, que tem apenas 300 juízes, há 100 vagas abertas. Esses magistrados recebem rendimentos em torno de R$ 15 mil, o que é evidentemente um salário alto no Brasil, mas poderiam estar ganhando cerca de R$ 50 mil na iniciativa privada, segundo Sbano. “Temos aposentadorias precoces e pessoas desistindo da magistratura para assumir outras atividades”, lamenta o presidente da Anamages, que questiona: “a quem interessa que a Justiça não funcione?”.

“Há toda uma campanha orquestrada para calar, esvaziar e criar problemas ao judiciário”, denuncia o magistrado, que diz que o problema do governo não é dinheiro. “Falta gestão. Onde estão os R$ 40 milhões do mensalão? Estamos jogando dinheiro na iniciativa privada para financiar estádio de futebol”, reclama Sbano.

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