Por unanimidade, comissão de Ética absolve Mercadante no caso Delcídio

Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar processo contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, por suposta conduta antiética e tentativa de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o então senador, Delcídio do Amaral, firmasse acordo de delação premida no âmbito da operação Lava-Jato; denúncia à Comissão, apresentada pelo senador tucano, Cássio Cunha Lima, foi rejeitada; "As transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido", diz o relator do caso, Américo Lacombe

Entrevista coletiva com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre o ajuste fiscal (José Cruz/Agência Brasil) - Assuntos: Brasília, entrevista, Ministro, Casa Civil, Aloizio Mercadante, ajuste, fiscal, Agência Brasil
Entrevista coletiva com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre o ajuste fiscal (José Cruz/Agência Brasil) - Assuntos: Brasília, entrevista, Ministro, Casa Civil, Aloizio Mercadante, ajuste, fiscal, Agência Brasil (Foto: Aquiles Lins)

247 - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar processo contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, por suposta conduta antiética e tentativa de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o então senador, Delcídio do Amaral, firmasse acordo de delação premida no âmbito da operação Lava-Jato. A denúncia à Comissão foi apresentada pelo senador tucano, Cássio Cunha Lima, depois de vazamento de gravações de conversas entre Mercadante e Eduardo Marzagão, assessor de Delicídio do Amaral.

Na decisão, a Comissão de Ética Pública, composta por cinco conselheiros sendo três juízes de carreira, afirma que, nas referidas gravações, não se verifica a tentativa de obstrução de justiça. "Com efeito, as transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido - gestões políticas junto ao Senado e, após o relato do assessor acerca de dificuldades financeiras sofridas pelo ex-Senador, promessa de que 'iria ver' no que poderia ajudar, 'na coisa do advogado' - sem que fique caracterizada conduta ilícita", afirma a decisão do conselheiro-relator, Américo Lacombe, que é ex-desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O ex-ministro Mercadante diz que sempre defendeu que os diálogos que teve com o assessor do ex-senador, Delcídio do Amaral, não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça e que foram um gesto de apoio pessoal ao ex-senador. Foi justamente este o mesmo entendimento que todos os membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República tiveram para o caso.

Em nota já divulgada anteriormente, o advogado do ex-ministro,Pierpaolo Bottini, afirma que nas gravações "Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção". Esses trechos das gravações aos quais se refere Bottini, que inocentam Mercadante das acusações e que sempre foram omitidos por parte da imprensa, são destacados em negrito, itálico e sublinhado na decisão da Comissão.

"Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários", finaliza a nota de Bottini.

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