'Precisamos de mais integração, e não fragmentação’, diz Dino sobre desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública

247 - O ministro Flávio Dino (PSB) voltou a defender nesta quinta-feira (26) a integração entre Justiça e Segurança Pública em um só ministério, comandado por ele próprio atualmente. A declaração vem após o presidente Lula (PT) afirmar que pensa em desmembrar a pasta. Para Dino, “a experiência mostra que em razão de características técnicas do Direito brasileiro, se você divide você vai apenas criar a necessidade de dois ministros atuando conjuntamente em torno de imensas zonas de interseção”. 

A divisão do ministério, segundo Dino, poderá gerar “indefinições gravíssimas”. “A investigação, o julgamento e a execução penal no Brasil são atividades que se desenvolvem em consórcios entre o poder Executivo e o Judiciário. Então vai gerar um amontoado de grupos de trabalho e nós teremos indefinições gravíssimas. Por exemplo: lavagem de dinheiro é tema da Justiça ou da Segurança Pública? Política sobre drogas? Cooperação jurídica internacional? Nós temos também a própria execução penal, as Políticas Penais Penitenciárias; isso é Justiça ou Segurança Pública? Então acho que às vezes é uma busca, e respeito isso, de saídas que supostamente vão resolver o problema”, declarou à GloboNews.

O ministro, na sequência, enfatizou respeitar a opinião do presidente e disse que acatará a decisão que for tomada. “Respeito todas as posições teóricas, evidentemente o presidente da República decide quanto à matéria e, em última análise, o Congresso Nacional, mas a minha posição técnica é esta. Não sou que defino o organograma do governo, mas independentemente de onde eu esteja, hoje tenho convicção desse modelo integrado como mais eficaz”. 

Dino argumentou que, em vez de pensar em dividir o ministério, é necessário discutir como ampliar a integração entre das duas alas da pasta. “Temos que buscar, na verdade, mais integração, e não fragmentação. Estamos lutando muito por uma integração federativa real entre governo federal, governos estaduais e municípios. Hoje mesmo fizemos uma grande operação envolvendo 20 estados contra uma facção que movimentou em um ano R$ 500 milhões, com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Então se você fragmenta, divide, complica o processo decisório em um momento em que nós estamos precisando é de integração. Se cria um Ministério da Segurança Pública, esse ministro teria autoridade sobre todas as polícias do Brasil? Óbvio que não, teria que mudar a Constituição. Claro que pode haver benefícios, mas ao meu ver são muito pequenos, e isso vai gerar outros transtornos. Então é essa minha posição técnica. É claro que eu obedeço a autoridade superior do governo, que o presidente da República”.