Prefeituras poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito

Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na ltima semana pela presidente Dilma Rousseff, tambm exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em at trs anos, planos de mobilidade

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247 – Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff vai permitir aos municípios autonomia para cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. A intensão da Lei de Mobilidade Urbana é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana visa desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita gerada pelo pedágio deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

No entanto, as novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem. Quem não cumprir o prazo poderá ser punido com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor. Reportagem do Estado de S. Paulo.

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