Prêmio ao dedo-duro

Fernando Porfírio_247 – Dias atrás, ao comentar o trancamento da Operação Castelo de Areia, feita contra a empreiteira Camargo Corrêa, o juiz Fausto de Sanctis, comentou que a justiça do rico é diferente da justiça do pobre. Mas em pelo menos um caso que passou por suas mãos, o juiz pegou leve com uma das famílias mais prósperas do País. Trata-se do processo referente à empresária Tânia Bulhões, casada com o bilionário Pedro Grendene, dono de um império de calçados.

Proprietária de uma luxuosa rede de lojas de decorações e perfumarias, Tânia caiu na malha fina de uma investigação da Polícia Federal denominada Operação Porto Europa, desencadeada em julho de 2009. Segundo a PF, empresas dirigidas por ela importavam mercadorias dos Estados Unidos e Europa subfaturando os valores - em alguns casos, só 10% do valor do produto era declarado ao Fisco. A prática geraria "redução dolosa de tributos" – uma imputação bem semelhante à que foi feita à empresária Eliana Tranchesi, da Daslu, que acabou sendo condenada a mais de 94 anos de prisão, em primeira instância.

Mas o caso de Tânia Bulhões foi bem diferente, graças a três personagens: o juiz Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e os advogados Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e Arnaldo Malheiros.

De Sanctis aceitou que uma das mulheres mais ricas do País empurrasse a culpa para a contadora. Os dois últimos personagens foram os mentores da estratégia de defesa de firmar um pacto entre a empresária e a Justiça. Ambos foram antigos críticos do mecanismo da delação premiada.

A defesa de Tânia Bulhões propôs ao juiz De Sanctis um acordo de delação premiada, previsto na legislação. Em troca de sua confissão e de mais informações sobre a participação de outros réus, a empresária teria a pena de prisão comutada por pena restritiva de direitos e o pagamento de indenização à sociedade. O acordo foi selado e cumprido.

Advogados que tiveram acesso aos detalhes do depoimento da empresária sustentam que "não houve uma efetiva colaboração com a Justiça". Ela confessou crimes, contou que mandou abrir uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e citou alguns nomes.

"A delação pressupõe assunção de culpa, mas o que ela (Tânia) mais fez foi jogar a responsabilidade quase integral (por operações de subfaturamento) sobre outros de menor importância no suposto esquema", anotou o advogado Fábio Tofic Simantob.

O criminalista entendeu que o relato da empresária Tânia Bulhões à Justiça Federal em procedimento de delação premiada "limitou-se a jogar a culpa em subalternos e terceirizados". Tofic defendeu uma contadora que foi acusada por Tânia em depoimento sigiloso. "É um depoimento sem valor, porque tende mais a jogar a culpa e a responsabilidade sobre outros", avalia o advogado.

A confissão de Tânia ocorreu perante o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. A empresária foi denunciada pela Procuradoria da República por fraude a importações, evasão de divisas, falsidade ideológica, fraude cambial e quadrilha organizada transnacional.

Em busca do perdão judicial ou da redução de eventual pena, Tânia se dispôs a fazer a delação. O juiz deu início ao procedimento e impôs pagamento de R$ 1,7 milhão a título de indenização que ela terá de arcar. Esse montante deverá ser destinado a instituições de caridade cadastradas na Secretaria da 6.ª Vara Federal.

Tranchesi, por sua vez, foi presa e condenada a 94,5 anos de prisão e mais o pagamento de 180 dias-multa, cada um no valor de cinco salários mínimos. Conheceu na carne a vida dura da cadeia. Só ganhou a liberdade por força de um habeas corpus. Hoje recorre da sentença.