Presidente da ANJL alerta que alta de impostos ameaça setor
Plínio Lemos Jorge critica proposta de tributação retroativa e diz que excesso de impostos pode fortalecer o mercado ilegal de apostas
247 - O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, alertou nesta terça-feira (21) que um aumento excessivo na carga tributária sobre o setor de apostas esportivas pode comprometer a sustentabilidade das empresas legalizadas e impulsionar o avanço do mercado ilegal. A declaração foi feita durante participação no BiS SiGMA Brasília, evento que reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir o futuro da regulamentação das apostas no país. As informações são da ANJL.
Segundo Lemos Jorge, as medidas em debate dentro do governo federal, especialmente aquelas que buscam ampliar a arrecadação por meio de tributos sobre o setor, colocam em risco o equilíbrio da regulamentação recém-implantada. “Além da mudança de regra no meio do jogo, o que é muito preocupante, precisamos separar as 80 empresas que hoje têm licença para operar: as grandes, com esse aumento, vão continuar sobrevivendo; as médias vão ter que trabalhar muito mais para não saírem do mercado; e as pequenas não sobrevivem. Não se pode chegar em 2026 com dez empresas regulamentadas. Isso pode desmoralizar uma regulamentação que foi muito bem pensada”, afirmou.
O dirigente criticou também a proposta do Ministério da Fazenda de aplicar uma arrecadação retroativa, apontando inconsistências jurídicas e falta de clareza no modelo tributário sugerido. “Eu não consigo identificar um modelo, ou uma — como a gente fala na academia — matriz de hipótese de incidência. Não tem anterioridade, não tem legalidade. Falando como acadêmico, como mestre e doutor em Direito Tributário: não enxergo uma cobrança do retroativo, mas a Receita Federal enxerga e fará de tudo para fazer essa cobrança. Precisamos ficar atentos, porque existe uma sanha arrecadatória para fazer caixa, mas a gente não pode ficar sujeito a esse movimento. E nós, empresas, vamos brigar”, declarou.
Para Lemos Jorge, o momento exige cautela e reflexão sobre o rumo do setor no Brasil, que ainda consolida sua estrutura regulatória. “Esse mercado vai ter a pujança que a gente espera dele ano que vem? Ou a gente vai ficar sendo o alvo todos os dias, de todas as frentes, para tentarem derrubar o mercado? Essa é a pergunta que a gente tem que fazer”, afirmou, em tom de alerta.
O painel em que o presidente da ANJL participou, intitulado “A Arena dos números: o mercado de apostas na visão dos empresários e governo no Brasil”, contou também com a presença do secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco; do diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Silva Siqueira; e do sócio-diretor do Poder360, João Galluci Rodrigues.
O BiS SiGMA Brasília é considerado um dos principais eventos do setor de jogos e apostas do país, funcionando como um espaço de diálogo entre o poder público e a iniciativa privada. O encontro busca discutir os avanços, desafios e oportunidades do novo marco regulatório brasileiro para o segmento.