Presidente da OAB apoia PEC que barra militares da ativa em cargos no governo
Felipe Santa Cruz apoia a proposta que já foi batizada como "PEC do Pazuello"
247 - O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, manifestou apoiou à PEC (proposta de emenda à Constituição) que barra a participação de militares da ativa no governo, apresentada formalmente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
A PEC foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto ficou conhecido como "PEC do Pazuello" em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército.
Por carta, Felipe Santa Cruz diz que o Congresso tem "uma grande oportunidade de debater, de forma ampla e democrática, a regulamentação da participação de membros das Forças Armadas nos governos". "Trata-se de preservar a democracia e proteger as Forças de processos de politização", acrescenta, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Cinco ex-ministros da Defesa também decidiram apoiar a PEC. "A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país", afirma nota assinada por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.
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