Presidente do TCU afirma que inspeção no BC seguiu rito regular

247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que a inspeção realizada no Banco Central seguiu os mesmos procedimentos adotados em outras auditorias do tribunal e não teve caráter excepcional.

A declaração foi feita durante o CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo (SP), nesta terça-feira. Segundo o ministro, o tema exigiu dedicação pessoal diante das críticas dirigidas à atuação do TCU no debate público.

“Eu tive que me dedicar, afinal de contas é o tribunal que estava ali sendo atacado. Injustamente atacado. O TCU analisa se a atitude de liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo: transparência, eficiência, regularidade, uma série de princípios do direito administrativo. Então, a inspeção foi feita como outras centenas de inspeções que nós fizemos ao Banco Central”, afirmou Vital do Rêgo.

O ministro explicou que o Banco Central exerce o controle de primeira ordem sobre o sistema financeiro, enquanto o TCU atua como instância de segunda ordem. Para ele, é incorreta a narrativa de que o tribunal teria poder para impedir ou alterar a liquidação do Banco Master.

No fim do ano passado, o Banco Central enviou ao TCU um histórico do processo que resultou na liquidação do Master, decretada em novembro. No documento, a autoridade monetária apontou uma “crise aguda de liquidez”, que teria impedido o banco de cumprir seus compromissos.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que faltavam documentos para embasar as explicações apresentadas e, por isso, determinou uma inspeção presencial no Banco Central.

A decisão gerou reação contrária de instituições financeiras, que interpretaram a medida como uma tentativa de reverter a liquidação do banco liderado por Daniel Vorcaro. Em janeiro, o relator suspendeu a inspeção presencial e encaminhou o caso para análise do plenário do TCU.