Presidente Lula assina decretos para universalizar saneamento básico até 2033
Os decretos permitirão investimentos de R$ 120 bilhões em saneamento básico
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira (5) dois decretos que atualizam o marco legal do saneamento básico, destravando investimentos públicos e privados para o setor.
A nova regulamentação permitirá que 1.113 municípios, que abrigam 29,8 milhões de brasileiros, possam acessar recursos federais para buscar a universalização do saneamento básico. A previsão é que a meta seja cumprida até 2033.
As novas regulamentações, conforme antecipações feitas pela agência Estadão Conteúdo, estabelecem o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.
O governo federal informou mais cedo nesta quarta-feira que os dois decretos assinados pelo presidente Lula permitirão investimentos de R$ 120 bilhões em saneamento básico até 2033.