Princípio constitucional em defesa das mulheres ganha destaque na PEC da Segurança
Proposta em tramitação no Congresso quer incluir entre os direitos fundamentais um dispositivo voltado às mulheres e reforçar proteção contra feminicídio
247 - A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) voltou ao centro do debate político ao incluir, no texto em discussão na Câmara dos Deputados, a sugestão de introduzir um princípio constitucional voltado à proteção das mulheres, com o objetivo de fortalecer a resposta do Estado brasileiro à violência de gênero, especialmente ao feminicídio — informação foi publicada pelo UOL Notícias.
A iniciativa, cujo relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê a inclusão de um novo princípio constitucional no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. A proposta foi inspirada em uma ideia apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora de um projeto que transformou o feminicídio em crime específico no Brasil anos atrás e que agora defende que o arcabouço constitucional reflita esse compromisso de proteção às mulheres.
O novo princípio seria, segundo proponentes, um avanço simbólico e jurídico para assegurar um compromisso explícito do Estado com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres contra a violência estruturada. Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação — sendo preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado — a perspectiva é considerada positiva pelo relator e por parte dos parlamentares favoráveis à mudança, que veem na alteração uma forma de reforçar a Constituição contra a cultura de violência e discriminação. Portal da Câmara dos Deputados
A discussão ocorre em um contexto marcado por iniciativas legislativas recentes que visam ampliar a proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Entre essas estão mudanças na legislação penal que tornaram o feminicídio crime autônomo e aumentaram a pena para esse tipo de crime, com punições que podem chegar a até 40 anos de reclusão — medidas sancionadas no ano passado como parte de um pacote antifeminicídio. Senado Federal
Maria do Rosário, figura central na origem da proposta, tem se manifestado sobre a necessidade de responder à realidade dos altos índices de violência contra mulheres no Brasil. Em publicações nas redes sociais, ela afirma que “o Brasil ainda enfrenta números inaceitáveis de feminicídios, e a PEC da Segurança precisa responder a essa realidade. Agradeço ao relator…” e defende que o debate sobre a segurança pública deve contemplar políticas que não deixem as mulheres de fora.
A tramitação ainda enfrenta desafios políticos e técnicos, inclusive a necessidade de conciliar diferentes pontos de vista dentro da Câmara sobre o texto mais amplo da PEC da Segurança Pública, que trata também de temas como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e a reorganização das competências entre União, estados e municípios. Portal da Câmara dos Deputados