Privilégio: Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas; mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido

Privilégio: Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto
Privilégio: Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

247 - Em tempos de debate sobre racionalização dos gastos públicos, o poder Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano, segundo reportagem de Bernardo Caram.

"Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram propor um reajuste de 16,38% para os próprios salários, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do próximo ano. Se for aprovado pelo Congresso, o aumento vai gerar um efeito cascata, porque o valor pago aos ministros é o teto para o funcionalismo", diz o texto.

Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento automático na remuneração de servidores que hoje têm salários cortados por estarem acima do limite.

Leia a reportagem completa.

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