Processos-farsa vão caindo: STJ anula provas contra ex-secretária de Lula
Interceptações telefônicas da PF foram consideradas ilegais e levaram à anulação de provas em processo que teve como alvo Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-secretária do ex-presidente Lula
247 - O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas da Operação Porto Seguro, que atingiu Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-secretária do ex-presidente Lula e que chegou a chefiar o Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo.
Cordeiro apontou ilegalidade nas provas produzidas pela Polícia Federal, como ausência de fundamentação para a interceptação telefônica.
O processo tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido de anulação das provas foi apresentado primeiro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou Habeas Corpus justificando que a interceptação foi legal e teve fundamentação idônea.
Em 2012, o Ministério Público Federal denunciou 24 pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Além de Rosemary, foram denunciados Paulo Rodrigues Vieira, na época diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); o ex-advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda; e o ex-senador Gilberto Miranda Batista (MDB-AM).