Programa do PT propõe reforma do Judiciário e código de conduta para o STF
O texto sugere que a adoção desses mecanismos visa garantir maior transparência, integridade e responsabilidade institucional no funcionamento das cortes
247- O Partido dos Trabalhadores (PT) deve aprovar, nos próximos dias, um novo programa político com propostas de reformas estruturais em diversas áreas do Estado brasileiro, incluindo o Poder Judiciário.
O texto sugere que a adoção desses mecanismos visa garantir maior transparência, integridade e responsabilidade institucional no funcionamento das cortes. Conforme o documento, a proposta busca “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.
A discussão sobre regras de conduta para ministros do STF ganhou relevância recente em meio a questionamentos envolvendo possíveis relações entre integrantes da Corte e agentes do sistema financeiro, especialmente no contexto do caso do Banco Master. Embora não haja conclusões definitivas, o tema impulsionou debates sobre governança e controle no Judiciário.
Além da proposta de código de conduta, o programa do PT apresenta outras diretrizes para a reforma do Judiciário. Entre elas, estão o fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização, bem como a revisão de privilégios corporativos, com o objetivo de ampliar a isonomia dentro do sistema judicial.
O documento, com cerca de 61 páginas, organiza suas propostas em diferentes eixos de reforma. No campo político, a sigla defende mudanças como a implantação do voto em lista partidária, a revisão do modelo de emendas parlamentares impositivas e a redefinição do papel das Forças Armadas, priorizando sua atuação na defesa nacional e na integração territorial.
Na área tributária, o programa propõe medidas como a tributação de lucros e dividendos e a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com foco em ampliar a progressividade do sistema fiscal. Já no sistema financeiro, o partido sugere revisar o regime de metas de inflação — atualmente fixado em 3% —, alinhar o mandato da diretoria do Banco Central ao do presidente da República e reforçar a supervisão sobre instituições financeiras.
No eixo tecnológico, o texto menciona a necessidade de regulação democrática das grandes empresas de tecnologia e propõe uma reorganização do sistema nacional de energia. Em relação à administração pública, as diretrizes incluem a valorização do serviço público, com investimentos em qualificação e formação continuada, além da modernização da gestão com foco em eficiência e inovação.
O programa também dedica espaço à segurança pública, propondo a criação de um Ministério da Segurança Pública e do Interior, além da implementação do uso obrigatório de câmeras corporais por agentes policiais.As propostas serão debatidas e votadas durante o congresso nacional do partido, etapa que deve consolidar as diretrizes políticas da legenda para os próximos anos.