Projeto coloca verba de saúde e educação em gasodutos
Deputado Julio Lopes (PP-RJ) é autor de um projeto que pode retirar 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação, para subsidiar a expansão da rede de gasodutos do País, por meio de um fundo batizado de Dutogas; a proposta seria inconstitucional, porque apenas o Poder Executivo pode criar fundos, conforme nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado
247 - O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) é autor de um projeto que pode retirar 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação, para subsidiar a expansão da rede de gasodutos do País, por meio de um fundo batizado de Dutogas. A proposta seria inconstitucional, porque apenas o Poder Executivo pode criar fundos, conforme nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória 814/2017, que diz respeito à privatização das distribuidoras da Eletrobras.
"A proposta reduz verbas para esses setores (educação e saúde) para subsidiar atividades da indústria de gás natural. Enfatiza-se que os recursos retirados do Fundo Social e alocados no Dutogas não são retornáveis", diz a nota.
O parlamentar afirmou que a Dutogas seria uma "contribuição enorme" ao País, mas ressaltou que a proposta pode ser retirada do relatório caso os parlamentares da comissão ou do plenário não concordem com ela. "Não acho que tire recursos de saúde e educação. Acho que coloca. Quando se investe em infraestrutura, damos capacidade para o Brasil reagir economicamente", disse.