Promotor condenado a indenizar Lula sofre nova derrota na Justiça

247 - O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino sofre nova derrota na Justiça. Depois de ser a condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil a Lula por ofensas ao ex-presidente, Conserino foi multado por recurso protelatório, ou seja, utilizar um recurso judicial apenas para postergar o cumprimento da sentença.

Conserino foi condenado a pagar indenização por chamar o ex-presidente de "encantador de burros". O promotor apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).

O magistrado lembrou ao promotor que a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que possa existir em uma sentença.

O juiz destaca que no recurso apresentado pelo promotor há apenas "inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual adequada".

"Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil", escreveu o juiz em sua decisão.

Com informações do Conjur.