Pros vai ao STF contra lei de fusão entre partidos

Partido ingressou com uma ação contra a lei que endurece as regras que tratam da fusão de legendas; a legislação, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que a fusão só poderá ser concretizada cinco anos após a criação das siglas; no ano passado, o ex-governador do Ceará Cid Gomes já havia defendido que o Pros juntasse forças com outra legenda, como o PDT ou PCdoB

Partido ingressou com uma ação contra a lei que endurece as regras que tratam da fusão de legendas; a legislação, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que a fusão só poderá ser concretizada cinco anos após a criação das siglas; no ano passado, o ex-governador do Ceará Cid Gomes já havia defendido que o Pros juntasse forças com outra legenda, como o PDT ou PCdoB
Partido ingressou com uma ação contra a lei que endurece as regras que tratam da fusão de legendas; a legislação, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que a fusão só poderá ser concretizada cinco anos após a criação das siglas; no ano passado, o ex-governador do Ceará Cid Gomes já havia defendido que o Pros juntasse forças com outra legenda, como o PDT ou PCdoB (Foto: Paulo Emílio)
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247 - O Pros ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)contra lei que endurece as regras para que partidos políticos possam fundir-se entre si. A legislação, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que a fusão só poderá ser concretizada cinco anos após a criação das legendas, além de que as assinaturas de apoio não poderão ser preenchidas por eleitores filiados a nenhum outro partido.

Para reverter esta situação, o Pros entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, por meio de liminar, contra o prazo de cinco anos. O partido também quer que a exigência de que somente eleitores não filiados a nenhum outro partido político possam assinar a ficha de apoio para criação de lima nova legenda.

Para o STF, o Pros alega, ainda, que a legislação visa dificultar a criação de novos partidos políticos. O Pros também avalia que a nova legislação seria uma espécie de "censura prévia para se punir eventuais intenções políticas futuras".

Uma das razões para o ingresso da ação junto ao STF está no fato de que o Pros, criado em 2013, não descarta fundir-se a alguma outra legenda no futuro. No ano passado, o ex-governador do Ceará Cid Gomes já havia defendido que o partido juntasse forças com outra legenda, como o PDT ou PCdoB.

Nas últimas eleições, o Pros conseguiu eleger apenas 11 deputados federais e um governador. O partido não conseguiu nenhuma cadeira no Senado.

 

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