PT aciona STF contra negligência de Bolsonaro na crise do coronavírus

247 - A presidenta nacional do PT, deputada feeral Gleisi Hoffmann (PR), entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a corte declare inconstitucionais os atos "omissivos" e aqueles praticados pelo governo Bolsonaro. A legenda exige a divulgação dos dados referentes à pandemia do Covid-19, cobra a suspensão da propaganda de medicamentos ainda não cientificamente testados para o tratamento da doença, bem como proibir o governo de adotar medidas que estimulam o fim do isolamento social. O Brasil tem pelo menos 37,4 mil confirmações e 2,3 mil mortes provocadas pela covid-19.

A sigla pediu ao Supremo a concessão de medida cautelar para determinar ao governo que informe as medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes para estados e municípios. De acordo com o parlamentar, é obrigação do governo indicar o número de testes disponibilizados e a projeção daqueles ainda a serem distribuídos. 

“Até agora não há informações confiáveis nem sobre o número de testes para o Covid-19 realizados até o momento no território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes – profissão, idade, raça, cor, sexo, renda – e sequer a localização geográfica”, argumenta. 

Segundo a congressista, “estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada – e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, complementa.

O PT ainda solicitou ao STF que obrigue o governo a estabelecer uma base de dados nacional sobre a situação do contágio e morbidades relativas ao Covid-19 em todo o território nacional. Na ação, a legenda cobra que seja dada publicidade aos dados sobre o perfil das pessoas contagiadas – em tratamento, alta, isolamento ou que vieram à óbito – e os casos suspeitos de contágio e óbitos notificados, mas pendentes de resultado de exames. O governo deve informar profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, e localização geográfica e demonstrar a metodologia e os critérios técnicos estatísticos adotados para formação da base de dados.

*Com informações da Agência de Notícias do PT