PT pede afastamento imediato de Dallagnol ao CNMP

PT apresentou ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público pedindo o imediato afastamento do procurado Deltan Dallagnol e a abertura de inquérito para investigar ilegalidades praticadas pelo procurador que clandestinamente tentou obter informações sobre ministros do Supremo e seus familiares

Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

247 - O PT apresentou nesta quinta-feira (1º/8) reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, pedindo a abertura de inquérito disciplinar para investigar ilegalidades praticadas no caso revelado pela Vaza Jato de ação clandestina do procurador, em 2016, para obter informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

Assinada pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada do na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) e o deputado Paulo Teixeira (SP), a reclamação pede que o procurador seja afastado de suas atribuições na Força-Tarefa da Lava Jato até o término do Inquérito Administrativo, para que se evite a continuação de atuação irregular, e que outras venham a ser cometidas.

O pedido está baseado nas revelações trazidas pela matéria divulgada nesta quinta pelo jornal Folha de S. Paulo – em parceria com o site The Intercept Brasil – que aponta que Dallagnol “buscou informações sobre as finanças pessoais do ministro Dias Toffoli e de sua esposa, bem como evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras”.

Ainda de acordo com as mensagens, no dia 13 de julho de 2016 o procurador queria saber se no caso da OAS havia informações sobre o apartamento de Toffoli. Duas semanas depois, o Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná.

Na ação, os petistas enfatizam que o procurador da Lava Jato conhece a Constituição Federal e sabe que se um ministro do STF for investigado, o acompanhamento deve ser feito pelo Procurador-Geral da República, e não por outro membro do Ministério Público Federal. “Contudo, o Dallagonol desonra e viola o texto constitucional, razão pela qual deverá ser prontamente responsabilizado por este CNMP. A sua conduta transgredir dispositivos legais ofende a própria instituição do Ministério Público a própria nobreza do exercício de função pública”, argumentam Gleisi, Pimenta e Teixeira, na reclamação.

Dallagnol, segundo os petistas, ficou contrariado em razão de duas decisões proferidas pelo ministro Toffoli nos meses anteriores: em uma delas ele havia votado para afastar de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e em outra ele determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo.

Ministro Gilmar Mendes

Na reclamação os petistas ainda informam que de acordo com as mensagens divulgadas pela imprensa, Dallagnol requereu também investigação em nome da esposa do ministro Gilmar Mendes, “uma vez que este teria saído em defesa de Toffoli”. “Novamente os diálogos revelados são estarrecedores, demonstram a violação sistemática da Constituição Federal por parte do procurador, que desonra a instituição à qual pertence”, reforçam.

Com informações do PT na Câmara.

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