PT processa Moro em nome de Lula e Dilma

O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), entrou com uma notícia-crime no MP-PR pedindo que seja aberta uma ação penal para responsabilizar Sérgio Moro por ter divulgado em 2016 uma conversa entre Dilma e Lula, o que juridicamente foi ilegal

(Foto: Lula Marques | Felipe Gonçalves/247 | Reuters)
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247 - O secretário-geral do PT, deputado federal Paulo Teixeira (SP), entrou com uma notícia-crime no Ministério Público do Paraná, pedindo que seja aberta uma ação penal para responsabilizar o ex-juiz Sérgio Moro por ter divulgado em 2016 a interceptação da conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os diálogos tratavam de uma eventual ida dele para o ministério da Casa Civil. 

A divulgação da conversa foi ilegal porque um dos participantes tinha prerrogativa de foro por função. Qualquer análise dos diálogos por parte da então presidente Dilma só poderia ser objeto de análise do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a peça apresentada pelo PT, Moro, agora sem foro privilegiado após deixar o ministério da Justiça, agiu com dolo, para atingir o núcleo do PT e ciente de que estaria descumprindo a lei. O teor da peça foi publicado por Veja

"Como consequência, o clima de instabilidade política no país foi profundamente agravado, pois o modo como foram divulgados (por Moro) as conversas privadas e a interpretação que lhes foi dada (pelos investigadores) sugeria alguma conduta ilícita dos ex-presidentes", diz a ação, que tem assinaturas de outros cinco advogados assinam a peça, entre os quais o procurador aposentado Eugênio Aragão.

Em despacho naquele ano, Moro pediu desculpas ao STF, mas não a Dilma e a Lula. 

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.

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