PT rechaça flexibilização de regras para empreendimentos em áreas indígenas

247 - Os deputados federais Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e Nilto Lula Tatto (PT-SP), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, repudiaram nesta segunda-feira (30) a possibilidade de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para empreendimentos realizados dentro de áreas indígenas, tirando inclusive a atual obrigatoriedade de as comunidades afetadas serem ouvidas. De acordo com os parlamentares, qualquer proposta neste sentido traria danos sociais e ambientais irreversíveis e inviabilizaria a sobrevivência de comunidades indígenas em territórios já demarcados, tornando também mais difíceis novas demarcações.

Levantamento publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e elaborado por seu Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas apontou que a alteração proposta por um projeto que tramita na Câmara (PL 3.729/2004) ameaça diretamente 45 Terras Indígenas (TIs) que já possuem projetos de infraestrutura ou de mineração planejados ou em operação. Esse projeto engloba 20 propostas e cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Outra proposta semelhante tramita no Senado (PLS 168/2018) e também ameaça diretamente o processo de demarcação.

De acordo com o estudo, existem pelo menos 223 TIs cujos processos de demarcação ainda não foram concluídos e que estão ameaçadas pela proposta defendida principalmente pela bancada ruralista no Congresso. Nesses casos, licenciamentos de obras de infraestrutura, mineração ou de expansão agrícola – sem ouvir a população atingida – poderia causar degradação ambiental a ponto de inviabilizar uma futura demarcação, por absoluta impossibilidade de garantir a sobrevivência física e cultural das populações indígenas.

"A legislação atual obriga a participação das comunidades, e ainda a contrapartida socioeconômica no caso de exploração dessas áreas, seja com projetos sociais ou de sustentabilidade. Se mesmo com o acompanhamento do Ministério Público, por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), já é difícil fiscalizar os benefícios de um empreendimento para as comunidades atingidas, imagine se nem mesmo houver a concordância deles? ", indagou Ságuas.

Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto acusou a bancada ruralista de estar à frente de mais esse ataque aos povos indígenas. "Essa pressão para permitir a exploração em terras indígenas vem principalmente da bancada ruralista, aliada a outros setores, que deseja expandir o agronegócio para dentro de territórios indígenas, já demarcado ou não. Eles querem expandir para essas áreas a monocultura que já acarretou a destruição ambiental verificada em outras regiões", denunciou.

De acordo com o ISA, ao todo são mais de 9 milhões de hectares em estado de alerta diante de possíveis retrocessos na demarcação devido a 42 projetos de infraestrutura e outros 193 processos relativos à mineração prevista para áreas inseridas em 46 terras indígenas que ainda não foram homologadas.

O parágrafo 5º do artigo 231 da Constituição Federal ampara os indígenas contra projetos que causem impactos ambientais em seus territórios. No entanto, esse direito está em jogo com a flexibilização no licenciamento dessas obras, sem a análise prévia da Funai e dos povos indígenas.

*Com informações do PT na Câmara