PT rechaça flexibilização de regras para empreendimentos em áreas indígenas

Deputados do PT Ságuas Moraes (foto), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e Nilto Lula Tatto (SP), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, repudiaram a possibilidade de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para empreendimentos dentro de áreas indígenas, tirando a obrigatoriedade de as comunidades serem ouvidas; "A legislação atual obriga a participação das comunidades, e ainda a contrapartida socioeconômica no caso de exploração dessas áreas, seja com projetos sociais ou de sustentabilidade", disse Moraes

Deputados do PT Ságuas Moraes (foto), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e Nilto Lula Tatto (SP), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, repudiaram a possibilidade de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para empreendimentos dentro de áreas indígenas, tirando a obrigatoriedade de as comunidades serem ouvidas; "A legislação atual obriga a participação das comunidades, e ainda a contrapartida socioeconômica no caso de exploração dessas áreas, seja com projetos sociais ou de sustentabilidade", disse Moraes
Deputados do PT Ságuas Moraes (foto), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e Nilto Lula Tatto (SP), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, repudiaram a possibilidade de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para empreendimentos dentro de áreas indígenas, tirando a obrigatoriedade de as comunidades serem ouvidas; "A legislação atual obriga a participação das comunidades, e ainda a contrapartida socioeconômica no caso de exploração dessas áreas, seja com projetos sociais ou de sustentabilidade", disse Moraes (Foto: Leonardo Lucena)

247 - Os deputados federais Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e Nilto Lula Tatto (PT-SP), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, repudiaram nesta segunda-feira (30) a possibilidade de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para empreendimentos realizados dentro de áreas indígenas, tirando inclusive a atual obrigatoriedade de as comunidades afetadas serem ouvidas. De acordo com os parlamentares, qualquer proposta neste sentido traria danos sociais e ambientais irreversíveis e inviabilizaria a sobrevivência de comunidades indígenas em territórios já demarcados, tornando também mais difíceis novas demarcações.

Levantamento publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e elaborado por seu Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas apontou que a alteração proposta por um projeto que tramita na Câmara (PL 3.729/2004) ameaça diretamente 45 Terras Indígenas (TIs) que já possuem projetos de infraestrutura ou de mineração planejados ou em operação. Esse projeto engloba 20 propostas e cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Outra proposta semelhante tramita no Senado (PLS 168/2018) e também ameaça diretamente o processo de demarcação.

De acordo com o estudo, existem pelo menos 223 TIs cujos processos de demarcação ainda não foram concluídos e que estão ameaçadas pela proposta defendida principalmente pela bancada ruralista no Congresso. Nesses casos, licenciamentos de obras de infraestrutura, mineração ou de expansão agrícola – sem ouvir a população atingida – poderia causar degradação ambiental a ponto de inviabilizar uma futura demarcação, por absoluta impossibilidade de garantir a sobrevivência física e cultural das populações indígenas.

"A legislação atual obriga a participação das comunidades, e ainda a contrapartida socioeconômica no caso de exploração dessas áreas, seja com projetos sociais ou de sustentabilidade. Se mesmo com o acompanhamento do Ministério Público, por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), já é difícil fiscalizar os benefícios de um empreendimento para as comunidades atingidas, imagine se nem mesmo houver a concordância deles? ", indagou Ságuas.

Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto acusou a bancada ruralista de estar à frente de mais esse ataque aos povos indígenas. "Essa pressão para permitir a exploração em terras indígenas vem principalmente da bancada ruralista, aliada a outros setores, que deseja expandir o agronegócio para dentro de territórios indígenas, já demarcado ou não. Eles querem expandir para essas áreas a monocultura que já acarretou a destruição ambiental verificada em outras regiões", denunciou.

De acordo com o ISA, ao todo são mais de 9 milhões de hectares em estado de alerta diante de possíveis retrocessos na demarcação devido a 42 projetos de infraestrutura e outros 193 processos relativos à mineração prevista para áreas inseridas em 46 terras indígenas que ainda não foram homologadas.

O parágrafo 5º do artigo 231 da Constituição Federal ampara os indígenas contra projetos que causem impactos ambientais em seus territórios. No entanto, esse direito está em jogo com a flexibilização no licenciamento dessas obras, sem a análise prévia da Funai e dos povos indígenas.

*Com informações do PT na Câmara

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