PT vai à Justiça contra monitoramento de redes sociais de parlamentares pelo governo Bolsonaro
Os parlamentares acusam os integrantes do governo de praticar improbidade administrativa, pela contratação de empresa privada para monitorar, de forma ilegal, as atividades de parlamentares, sobretudo os da oposição, além de jornalistas
247 com PT na Câmara - A bancada do PT na Câmara e no Senado protocolaram ação popular contra o ministro-chefe da Secretária de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, em decorrência do monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e à democracia.
Os parlamentares acusam os integrantes do governo de praticar improbidade administrativa, pela contratação de empresa privada para monitorar, de forma ilegal, as atividades de parlamentares, sobretudo os da oposição, além de jornalistas.
Na ação, pleiteia-se a suspensão tanto da vigilância sistemática dos parlamentares realizada pelo governo Jair Bolsonaro como do contrato com a empresa responsável pelos relatórios de monitoramento.
Tanto a Secretaria de Governo quanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República realizaram despesa pública para a contratação de empresa de monitoramento de redes sociais “fora do âmbito de suas competências, lesando, assim, o Erário e incorrendo em ato de improbidade administrativa”, argumentam os parlamentares.
A ação é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputados Afonso Florence (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE). A peça se baseia em denúncia publicada pela revista Época, na coluna do jornalista Guilherme Amado.
Na ação, pleiteia-se a suspensão tanto da vigilância sistemática dos parlamentares realizada pelo governo Jair Bolsonaro como do contrato com a empresa responsável pelos relatórios de monitoramento.
Protocolada na 4º Vara Federal Cível do Distrito Federal, na ação popular os parlamentares do PT solicitam que Ramos e Wajgarten informem o período exato em que ocorreu monitoramento dos membros do Congresso Nacional, bem como de jornalistas, e se a ação ilegal continua sendo empreendida.