PT vai usar jurisprudência do STF sobre tratados contra impugnação de Lula

"Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional", disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba

PT vai usar jurisprudência do STF sobre tratados contra impugnação de Lula
PT vai usar jurisprudência do STF sobre tratados contra impugnação de Lula

247 com Reuters - O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional", disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.

Segundo Haddad, os tratados têm "uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso". O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao STF no caso do TSE negar o registro de Lula. O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro.

Nesta segunda-feira, 27, a socióloga Tahís Moya, colunista do 247, divulgou novo vídeo em que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, confirma que o Supremo já criou uma jurisprudência segundo a qual os tratados estão acima da lei ordinária e, portanto, da Lei da Ficha Limpa. 

Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente à força de lei dos tratados internacionais assumidos voluntariamente pelo Brasil, como o que embasou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que obriga a participação de Lula no pleito. Foram eles: Luis Roberto Barroso - relator da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral; Rosa Weber - presidente do TSE; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Além deles, o ministro Luiz Fux já se manifestou em livro que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato "prossiga na corrida eleitoral". Leia artigo do jornalista Aquiles Lins, editor do 247, sobre o assunto.  

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