Quem corrompeu? A decisão mais difícil do STF

247 – O jurista Joaquim Falcão argumenta que o julgamento da Ação Penal entra agora na sua fase mais delicada. Depois de condenar vários réus, como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, por corrupção passiva, chega a vez da corrupção ativa. Mas quem foi o responsável? Leia seu artigo, publicado na Folha:

Decisão sobre quem corrompeu é a mais difícil e esperada do STF

JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O primeiro resultado do julgamento do mensalão é a constatação de que se a opinião pública influencia o Supremo, o Supremo também influencia a opinião pública.

É relação de mão dupla que veio para ficar. Mas como o Supremo Tribunal Federal influencia a opinião pública?

Desfazendo o passado de que não condenava nem banqueiros que praticaram gestão fraudulenta. Nem políticos que se corrompiam.

Crimes complexos, invisíveis e de efeitos difusos não são inatingíveis. É possível investigar, vigiar e punir.

A desenvoltura decisória do Supremo tem deixado atônitos advogados de defesa. E alguns juristas penalistas. O Supremo teria mudado de jurisprudência. Isto provocaria insegurança jurídica para as liberdades individuais.

Os ministros da corte dizem que não. O alcance da mudança é limitado. O que o Estado democrático de Direito exige não é o imutável. Mas mudar dentro de regras decisórias previsíveis.

O segundo resultado até agora é que as incertezas jurídicas vão desaparecendo. Valem provas testemunhais, judiciais ou legislativas. Valem indícios. Cada um com peso diferenciado. O conjunto é que importa.

Houve uso do dinheiro público. Houve lavagem de dinheiro. Houve o envolvimento de partidos e políticos da base aliada. Houve corrupção passiva. Houve articulação entre esses ilícitos.

Aqui, surge outra mão dupla inevitável. Se houve corrupção passiva, houve também corrupção ativa. Uma não existe sem a outra.

Os corruptores passivos já se conhecem. Os ativos, não. É a decisão desta semana. Quem corrompeu?

Pelo Direito Penal, não pode ser o Partido dos Trabalhadores. Partidos não cometem esses crimes. Só indivíduos.

Quem então corrompeu? Esta a decisão jurídico-política do Supremo mais difícil e esperada. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, sozinhos?

Ou com a participação do então presidente do PT José Genoino também? Ou todos e o ex-ministro José Dirceu?

As instituições da democracia estão funcionando ou não? O Supremo está produzindo decisões respeitando a tarefa do Ministério Público de investigar e acusar, e o direito dos réus de se defender? Quem corrompeu?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.