R$ 10,5 mil: a punição pela tragédia da Gol

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelou ontem o valor das multas que aplicou no caso da tragédia do voo 1907, da Gol, que caiu em setembro de 2006 e matou 154 pessoas. Ao piloto americano Joseph Lepore, comandante do jato Legacy que se chocou com o Boeing, coube R$ 3,5 mil - por não ter a carta do voo e ainda ter informado que dispunha dela. À ExcelAire, responsável pela operação do jato, foram fixados R$ 7 mil. Ao copiloto Jan Paul Paladino, que pilotava no momento do choque, nada (por não ser o comandante, chefe do voo).

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recebeu a notícia com indignação. “É uma piada”, disse a diretora Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente. Rosane afirma que a decisão é contrária ao que a Anac vinha sinalizando em reuniões. “O tempo inteiro, eles falavam em valores expressivos e até em recomendar à FAA (órgão que regulamenta a aviação civil americana) a cassação da licença dos pilotos, o que seria o nosso maior alento”, disse, enfática.

A Anac justifica que cuida apenas do processo administrativo do acidente (cabe à Justiça julgar o processo criminal) e que obedece o que a Lei 9.784, de 1999, estipula sobre processos administrativos. Segundo a agência, para o caso Gol, a legislação da aviação civil, que ampara o processo, prevê valor máximo de multa de R$ 10 mil.

Em relação a punições mais severas que teria sinalizado à associação de familiares do voo, a Anac responde que sua atuação - que não inclui poder cassar o brevê de pilotos com licença expedida em outro país - é pública. “Vamos atrás de papéis que comprovem o que nos foi dito, eles frisavam o termo ‘valores expressivos’”, afirmou Rosane.