Receita Federal e Fazenda desmentem fake news sobre taxação do pix acima de R$ 5 mil
Jovem Pan pede desculpas após divulgar informação falsa e governo reforça que não existe imposto nem multa sobre transações financeiras
247 - A Receita Federal voltou a alertar, nesta segunda-feira (29), para a circulação de fake news que afirmam, de forma equivocada, que transações financeiras acima de R$ 5 mil — incluindo operações via Pix — seriam tributadas pelo governo federal. O esclarecimento foi feito em nota oficial do órgão, em meio ao ressurgimento de boatos nas redes sociais e aplicativos de mensagens. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com a Receita, as mensagens falsas têm como objetivo enganar a população e provocar pânico financeiro. “Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas”, afirma o comunicado. O órgão também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% e de uma alíquota de 27,5% sobre essas movimentações, classificando ambas como invenções.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, diz a Receita Federal, que reforça ainda que “a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras; isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”.
O tema ganhou novos desdobramentos após a Rede Jovem Pan publicar um pedido público de desculpas e um comunicado intitulado “Erramos”, reconhecendo a disseminação de informações falsas sobre a suposta taxação do Pix. A retratação ocorreu depois de alertas divulgados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, dias após o apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, voltar a afirmar que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas.
“A Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação”, destacou a empresa de comunicação em nota oficial. O programa Pânico é transmitido pelas rádios e canais digitais da Jovem Pan, além da Jovem Pan News, canal por assinatura do grupo.
Em manifestação publicada em seu portal, o Ministério da Fazenda também classificou os boatos como uma tentativa deliberada de enganar a população. O órgão reiterou que não existe cobrança sobre transferências financeiras nem qualquer multa de 150% por falta de declaração, reforçando que esse tipo de tributação é vedado pela Constituição Federal.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, diz o comunicado oficial do Ministério da Fazenda.
A Receita Federal também ressaltou que a disseminação de desinformação e pânico financeiro prejudica o debate público e beneficia apenas grupos interessados em espalhar mentiras, reforçando a importância de buscar informações em canais oficiais do governo.
O ministério lembrou ainda que, em 15 de janeiro, foi revogada uma normativa da Receita Federal que vinha sendo usada de forma distorcida para sustentar os boatos. A regra apenas elevava os valores mínimos das movimentações financeiras que os bancos devem informar ao Fisco — de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas — sem qualquer relação com criação de impostos ou cobrança adicional.
Segundo o Ministério da Fazenda, o foco atual da política tributária é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará a beneficiar contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro, além de conceder descontos para quem ganha até R$ 7.350.