'Redução da maioridade seria catastrófica para sistema prisional'

247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira, 30, e defendeu que a aprovação da medida no Congresso será uma "bomba atômica" para o sistema prisional.

"Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", afirmou Cardozo. Entre os parlamentares que participaram da reunião, estavam membros do PT, PR, PRB, PCdoB, PDT, PROS e PP.

O governo defende que a aprovação da PEC pode levar ainda a uma mudança em outras leis, como as que tratam da permissão de dirigir e de venda de bebidas alcoólicas para jovens a partir dos 16 anos.

"É automático. Quem está habilitado para dirigir é o imputável. Se começa aos 16, a partir do dia seguinte da entrada da legislação isso já passa a valer", afirma Cardozo.

Ainda segundo o ministro, a criação de novas vagas no sistema prisional não resolveria o problema. "Com 220 mil de deficit de vagas, e 400 mil mandados de prisão, construir e ampliar unidades é enxugar gelo. O melhor caminho é a utilização de outros mecanismos para maior eficácia penal."

Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes.

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Líder do PT pede a deputados que ouçam Cardozo sobre maioridade penal

A base governista tentará hoje (30) uma nova estratégia para evitar a aprovação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a ideia é convencer as lideranças da Casa a aceitar a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Nossa intenção é que ouçam o ministro pelo menos por 30 minutos", disse Machado. Segundo ele, os líderes aliados trabalham para derrubar a matéria aprovada na comissão especial da Câmara. O líder acrescentou que a proposta de aperfeiçoamento do ECA pode ser apresentada pelo governo no início do segundo semestre.

Para Sibá Machado, a PEC fala de combate ao crime hediondo cometido por jovens, mas abre várias porteiras. Ele explicou que a redução da maioridade reduziria também a idade mínima para motoristas e para o consumo de bebida alcoólica.

"Os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações", alertou. Pela manhã, Sibá participou de reunião da base aliada no Ministério da Justiça.

No encontro, algumas lideranças chegaram a propor que, mesmo que a PEC consiga os 308 votos necessários para aprovação em primeiro turno, o governo ainda poderia tentar uma outra proposta de texto para o segundo turno de votação.

Entretanto, Sibá Machado não acredita nessa solução. "Acho que não compensa adiar a discussão. A melhor solução é conseguirmos 200 votos contra. É isso que resolverá o problema".

Relator da matéria, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) reafirmou a impossibilidade de negociação. Segundo ele, 90% da população clamam por essa decisão. "Entendo que o cidadão de 16 a 18 anos é completo e tem de responder por seus atos."

Dezenas de pessoas estão concentradas desde o início da tarde no gramado em frente ao Congresso Nacional. Elas protestam contra a aprovação da PEC 171/93. A matéria é um dos principais itens da pauta de hoje da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que, durante a reunião de líderes, distribuirá 200 senhas. Elas serão distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, de modo a dividir proporcionalmente os manifestantes favoráveis e contrários à PEC.

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