Reeleição na Justiça

O século XXI descortina um novo horizonte de visibilidade do Judiciário Brasileiro.

Depois de tantos percalços e enormes vicissitudes, seu tempo de modernidade inspira salto de qualidade, com autonomia, independência e, acima de tudo, um alinhamento e simetria nas funções Constitucionais asseguradas.

Nos poderes Legislativo e Executivo a reeleição é normal e sem qualquer alarde, inclusive no cargo maior de Presidente da República, cujo mandato pode se estender até por 8 anos.

O judiciário, a partir da EC 45/04 passou a ter uma supervisão, cooperação e fiscalização mais direta do Conselho Nacional de Justiça, mas a Lei Orgânica da Magistratura, ranço do período autoritário e da falta de diálogo da sociedade com seus representantes, o diploma normativo complementar 35/79, no seu artigo 102, em linhas gerais, privilegia o critério da antiguidade e também não permite, para algumas hipóteses de cargo diretivo, a recondução.

Haveria, então, necessidade de se deliberar internamente, sem a busca de um pronunciamento do STF, haja vista que cada Corte tem sua auto-organização e poder de se autoadministrar.

De modo claro, nada há de ruim ou prejudicial à reeleição no Judiciário, desde que respeitado o critério da eleição, das urnas e, emblematicamente, da meritocracia, na medida em que, respeitado o seu conteúdo, o aspecto de antiguidade não pode ser único, unilateral e antidemocrático.

O tempo do mandato conferido aos cargos diretivos é de apenas um biênio, são dois anos que remodelam a estrutura e não anseiam maiores perspectivas, notadamente com a inserção do processo eletrônico, do julgamento virtual, transformações que estilizam uma empatia nas críticas que recebe no aperfeiçoamento, ao lado do aprimoramento.

A função judicante é de solucionar o litígio e estabelecer diretrizes de racionalidade, o papel diretivo é de servir, e bem, à comunidade e ao interesse público de uma forma geral.

O tema, hoje palpitante, no passado era mera perfumaria, sequer cogitado, vislumbrando-se que o cargo era atributo do mais antigo e, normalmente, na proximidade da compulsória.

Os tempos são distintos e a jovialidade tempera grandes projetos e serve de termômetro para ambientar um convívio maior, não apenas com magistrados, mas, essencialmente, servidores, advogados, promotores, procuradores e toda a comunidade de uma forma geral.

A pauta de aprovação da reeleição não significa que estamos consagrando o exercente do mandato, mas permitindo uma avaliação sincera, franca e transparente de sua gestão, afinal de contas, se o trabalho teve um desempenho meritório, qual seria o motivo de não aplaudir uma recondução não apenas do Presidente, mas de todo aquele que também aspira ser reeleito.

Ao lado disso, também precisam ser dispostas as regras do jogo, a permanência até o final do mandato, sem necessidade de se licenciar, e a continuidade das tarefas para, se eventualmente reeleito, prosseguir no planejamento e naquilo que hoje se costuma chamar de governança judicial.

Não se politiza com a reeleição a Justiça, e seu mito deve ser tornar uma realidade, a nível nacional, pois as conquistas somente aparecem quando o trabalho realizado apresentou bons frutos e semeou em terreno fértil.

Ao contrário dos demais poderes, cuja reeleição passa a ser politizada diária e constantemente com a entrega de obras e demais benesses, no ângulo da Justiça ela representa apenas uma plausibilidade de se dar mais dois anos, a fim de que as metas traçadas sejam consolidadas.

Arejar e reoxigenar o Judiciário simboliza também democratizar os cargos diretivos, os quais não perdem esse viés diante da reeleição, ao contrário, haverá daquele ocupado com a permanência uma preocupação maior de trabalhar com todas as suas forças e atender à maioria das reivindicações, que não são poucas.

Em tempos de crise e de explosão de litígios, a posição do dirigente não é nada confortável, e todos aqueles componentes sabem das dificuldades orçamentárias, da falta de vaga nos presídios, do excesso de processos e ausência de juízes, das aposentadorias precoces e, cada dia mais, do desinteresse pela carreira.

A partir da renovação da mentalidade e da posição granjeando simpatia pela reeleição, alcançaria a direção estabilidade e reporia a confiança nela depositada ao longo dos anos.

Sabemos que uma parte da imprensa e críticos vorazes de plantão lançam inverdades e procuram denegrir a imagem ou comprometer o trabalho, mas o resultado advirá da votação livre, soberana e de magistrados que aspiram dias melhores em termos nacionais e, para tanto, a sinalização que prestigia um novo mandato é a maior prova do jogo democrático, pois elevará a disputa e propostas a serem cobradas do futuro eleito.

Quiçá essa ferramenta venha em breve para sedimentar uma realidade que demonstra a firmeza de servir e a capacidade de administrar, com expressão voltada para o entorno dos graves problemas que pressionam diariamente o judiciário nacional.