Reforma pode diminuir direitos, diz chefe do Ministério Público do Trabalho

247 - Para o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, a reforma trabalhista posposta pelo governo Temer pode reduzir direitos dos trabalhadores ao permitir que acordos coletivos se sobreponham à legislação trabalhista, em pontos como jornada de trabalho e períodos de descanso. "As negociações coletivas existem no mundo inteiro para melhorar as negociações de trabalho. Em qualquer país do mundo existe um patamar mínimo que não pode ser negociado para menos", diz Fleury. O MPT atua na Justiça do Trabalho fiscalizando o cumprimento das leis trabalhistas.

As informações são do UOL.

"Nós estamos pegando uma situação de crise extrema, onde o trabalhador --que é sempre o lado mais fraco-- deveria, na verdade, ser preservado. E o que se está fazendo? Está se possibilitando que haja perda de direitos", afirma o chefe do MPT.

Um dos principais pontos é permitir que os acordos coletivos firmados entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais possam mudar temas hoje fixados pela legislação trabalhista. O projeto limita a 11 os pontos que podem ser alterados pelos acordos coletivos, como jornada de trabalho, férias e intervalos de descansos durante o dia, como o horário de almoço.

Para o procurador-geral do MPT, os trabalhadores são a parte mais fraca na negociação, sobretudo em momento de alta no desemprego. Isso pode levar os empregados a abrirem mão de direitos, pressionados pela ameaça do desemprego.

"O problema é que nós temos no Brasil, na situação econômica brasileira, um poder econômico atuando de forma muito pesada em cima dos trabalhadores. Isso tudo vai gerar uma fragilidade nas negociações", diz Fleury. "[A empresa pode dizer] ou é isso, ou vai todo mundo ser mandado embora. Os trabalhadores não vão ter, na verdade, como negociar", afirma o procurador.

O desemprego no país ficou em 11,8% no trimestre de agosto a outubro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que equivale a cerca de 12 milhões de desempregados. O ministro do trabalho, afirmou na divulgação do plano que a reforma pode gerar até 5 milhões de empregos."