Relator de MP de Bolsonaro avalia incluir 'termo de consentimento' para vacinação contra Covid
Relator da MP da vacina, deputado Geninho Zuliani, afirmou que estuda incluir um termo de consentimento para a imunização em caráter emergencial. "O presidente sugeriu”, disse. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou
Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu, Reuters - O relator da chamada MP da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou nesta terça-feira que avalia como incluir exigência de termo de consentimento para a imunização em caráter emergencial.
Segundo ele, o pedido para a incorporação do “termo de consentimento informado” partiu do presidente Jair Bolsonaro, em reunião na manhã desta terça, e seria exigido apenas para as vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O presidente sugeriu”, disse Zuliani à Reuters. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou.
“Uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro”, explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.
“O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado”, explicando que dessa forma, a pessoa estará ciente que os estudos “não foram tão aprofundados” como os de desenvolvimento de outras vacinas.
Segundo ele, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais.
“Então será construído um termo de consentimento informado e cada pessoa vai estar sabendo também de eventuais riscos que ela pode sofrer, alguma reação adversa”, afirmou o relator.
Segundo ele, a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras.
“Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado”, argumentou.
De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária.
A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.