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Relatório final da transição aponta que Bolsonaro promoveu "desmonte dos serviços públicos" e sugere "revogaço"

"O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria", diz o documento

Presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento no Palácio da Alvorada 01/11/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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247 - O relatório final dos grupos de trabalho da equipe de transição destaca que o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu um "desmonte dos serviços públicos essenciais" e aponta a necessidade de um “revogaço” geral de normas instituídas em diversas áreas, incluindo a o acesso às armas de fogo por civis, meio ambiente, educação, igualdade racial, privatização e acesso à informação. 

Segundo o documento, divulgado na quinta-feira (22), "a herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais. Esses processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria"

“Ele deixa para a população o reingresso do Brasil no mapa da fome: hoje são 33,1 milhões de brasileiros que passam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar", diz um outro trecho do relatório.

O relatório, concluído após 34 dias de trabalho da equipe de transição, sugere que o governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse no dia 1 de janeiro, faça uma revisão e promova a revogação de uma boa parte dos atos editados por Jair Bolsonaro ao longo de seu mandato, incluindo os relacionados ao acesso às armas de fog, meio ambiente, educação, igualdade racial, privatização, acesso à informação, além da chamada pauta de costumes, uma das bandeiras do bolsonarismo. 

 “A lista de sugestões de revogações e revisões de atos normativos elencada demonstra o tamanho dos desafios do novo governo eleito, quanto à reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastantes sensíveis, cujas políticas públicas são essenciais para a efetivação de direitos da população”, ressalta o documento. 

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