Renan quer criar órgão para fiscalizar política fiscal

247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a criação de uma autoridade fiscal independente que terá com missão principal realizar o acompanhamento das políticas econômicas do governo. "Amanhã mesmo eu vou apresentar uma PEC que cria a autoridade fiscal independente para fazer um acompanhamento durante a execução da política fiscal, para não acontecer essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver, pedaladas", disse.

As chamadas pedaladas fiscais são manobras utilizadas pelo governo para conseguir uma folga nas contas públicas e conseguir assegurar o cumprimento das metas fiscais. Por conta destas manobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao governo federal explicações sobre o atraso no repasse de recursos para instituições financeiras públicas e privadas. O dinheiro teria sido empregado para cobrir despesas correntes do governo.

"É uma autoridade, com mandato, para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. Um órgão do Legislativo, não para julgar as contas mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que estamos tendo que comentar", disse o parlamentar sobre o projeto.