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Renovação automática da CNH beneficia 1,6 milhão de condutores e gera economia de R$ 1,24 bi

Medida provisória beneficia condutores sem infrações, reduz burocracia e amplia acesso a serviços digitais em todo o país

Renovação automática da CNH beneficia 1,6 milhão de condutores e gera economia de R$ 1,24 bi (Foto: Reprodução/Agência Gov)

247 - Mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acumulando uma economia de R$ 1.248.943.777 no período entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Os dados são resultado da aplicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que introduziu a renovação automática do documento para motoristas que atendem a critérios específicos.

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e permite que condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses renovem automaticamente a habilitação, dispensando etapas presenciais e custos associados ao processo tradicional.

Além da economia direta para os motoristas, a medida promove a simplificação dos serviços públicos ao reduzir a burocracia e ampliar o uso de soluções digitais. O novo modelo também incentiva comportamentos mais seguros no trânsito ao beneficiar condutores que mantêm histórico regular.

O impacto da política varia entre as regiões brasileiras. O Sudeste concentra a maior economia, com destaque para São Paulo, onde os condutores deixaram de gastar R$ 302,2 milhões. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com R$ 131,4 milhões, e Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. As regiões Sul também registram números expressivos, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.

A renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, os motoristas podem continuar dirigindo normalmente, conforme previsto na legislação de trânsito vigente.

Os dados também evidenciam a ampla adesão ao programa CNH do Brasil em todo o país. O aplicativo oficial já reúne mais de 56 milhões de usuários ativos e disponibiliza cursos teóricos gratuitos para formação de novos condutores.

Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos oferecidos, enquanto mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação. A MP do Bom Condutor, ao se articular com o programa, reforça a política de digitalização de serviços, redução de custos e estímulo à condução responsável.