CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Brasil

Rol da ANS: entidades já relatam negativas de liminares de saúde de TJs estaduais

Embora tenha havido opiniões de que a decisão do STJ não prejudicaria os segurados, não é isso que vem se confirmando nos últimos dias

(Foto: ABR | Reprodução)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 - Embora tenha havido opiniões de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de definir que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, não prejudicaria os segurados, não é isso que vem se confirmando nos últimos dias. Entidades e advogados têm relatado negativas de pedidos de liminares de saúde vindas de vários tribunais de justiça estaduais.

Com a decisão do STJ, os planos de saúde não são mais obrigados a cobrir procedimentos que não estejam previstos neste rol, ainda que prescritos pelo médico. Isso dificulta absurdamente que o segurado consiga uma liminar de saúde para fazer o seu tratamento.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Diante da situação, diversas organizações acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ajuizamento de duas ações de declaração de inconstitucionalidade, a ADI n° 7088, da Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores de Planos e Sistema de Saúde (Saúde Brasil), e a ADI n° 7183, do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).

Além disso, o partido Rede Sustentabilidade e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n° 986.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

As ADIs visam a declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 14.307/2022, que inclusive serviu de fundamento para o STJ definir o rol taxativo. Já a ADPF pretende a suspensão dos efeitos do art. 2° da Resolução Normativa 465/2021, da ANS, que, pela primeira vez, definiu a taxatividade do rol de procedimentos.

O ministro Luís Roberto Barroso será relator das ações no STF. Desta forma, a saúde de cerca de 50 milhões de segurados está nas mãos do ministro da Corte.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO