Brasil

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber emitiu nesta quarta-feira (8), segundo o Estado de S. Paulo, um despacho obrigando Jair Bolsonaro, em um prazo de 48 horas, a encaminhar informações prévias sobre a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que dificulta a remoção de desinformação das redes sociais.

A ação da ministra atinge também o procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que devem se manifestar sobre a MP no mesmo prazo.

Rosa Weber toma tal atitude em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Novo, que alega que a MP “viola a lógica jurídica do Marco Civil, o princípio da livre iniciativa, o princípio da proporcionalidade, a dignidade da pessoa humana e a cidadania”.

A MP não foi bem recebida pelo Congresso Nacional e gerou reações negativas. Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (PT-RS), por exemplo, declarou: “Bolsonaro pariu a MP da milícia digital ou MP do Gabinete do Ódio. É a 1068, que dificulta bloqueio de perfis pelas redes sociais. Evidente: tenta salvar bolsonaristas que mentem, ofendem, ameaçam pessoas, instituições e que estão descapitalizadas ou fora do ar porque cometeram crimes”.

A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), cobrou uma medida do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Absurdo. Rodrigo Pacheco precisa devolver essa MP”.

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