Rui: Brasil será vergonha global se for tomado por raposas sem voto

247 – "Nenhum cidadão com apreço pela democracia, conquista forjada com a luta e a vida de tantos patriotas, pode ser cúmplice da vergonha internacional de ver o Brasil, hoje respeitado externamente, ser transformado numa republiqueta tomada de assalto por velhas raposas sem voto", diz o presidente do PT, Rui Falcão, em artigo publicado neste sábado. Leia, abaixo:

CAMINHO FRAUDULENTO E ANTIDEMOCRÁTICO

Por Rui Falcão

Sob a camuflagem de processo legal, está em curso uma ofensiva contra a democracia e a Constituição. O único objetivo das forças políticas e empresariais que se prestam a essa manobra é recuperar, a qualquer custo, o comando do Estado. Incapazes de conquistar o governo federal por meio das urnas, mais uma vez escolheram a via golpista para usurpar o poder político.

Acusam a presidente da República de crime de responsabilidade que ela não cometeu. Apelidaram um desses crimes inexistentes de "pedalada fiscal", antecipação dos bancos públicos à União. Outro suposto delito são os decretos para abertura de crédito suplementar que permitiram, em 2014, manter o pagamento do Bolsa Família e de outros programas indispensáveis do governo.

Todas as administrações federais, estaduais e municipais, desde a Constituição de 1988, recorreram a esses instrumentos quando tiveram que enfrentar problemas de arrecadação. Tais procedimentos tiveram, até o ano passado, aprovação dos tribunais de contas.

Mesmo sem ter sua contabilidade rejeitada pelo Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff imediatamente se adaptou ao novo entendimento da matéria e suspendeu a utilização destas tradicionais ferramentas orçamentárias. Obviamente não poderia ser julgada, no presente, por ato que, no passado, obedecia às regras então vigentes.

Os golpistas de ocasião, no entanto, viram nesta denúncia vazia o atalho para a fraude que estavam dispostos a perpetrar.

Não há contra a chefe de Estado e de governo qualquer acusação por desvio de dinheiro público, corrupção ou propriedade de contas ilegais no exterior. Ao contrário dos que conspiram a céu aberto contra o mandato que lhe foi conferido pelo povo brasileiro, sua biografia é a de uma governante honesta e íntegra.

O desprezo pela democracia está no código político-ideológico dos que se erguem contra a Constituição -seus ascendentes foram protagonistas das intentonas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e derrubaram o presidente João Goulart, submetendo o país a 21 anos de ditadura.

Os mesmos interesses unem o passado e o presente das correntes golpistas: sabotar e interditar qualquer projeto de mudança capaz de reduzir a concentração de riqueza, renda e poder nas mãos das oligarquias.

Para impor a agenda das grandes corporações financeiras, daqui e de fora, são dois os chefes da conspiração: Michel Temer, que traiu sua colega de chapa, e Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Aliados à oposição de direita e insuflados por monopólios de comunicação, estão dispostos a violar a legalidade democrática e a atropelar a soberania do voto popular.

O governo que estes senhores pretendem estabelecer, de forma ilegítima e ilegal, apresenta como programa um amplo portfólio de sacrifícios e retrocessos, com redução dos direitos populares, corte de programas sociais, arrocho dos salários, privatização da Petrobras, repressão aos movimentos sociais e perda da independência nacional.

A Câmara dos Deputados, ao votar sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma, terá de decidir se está à altura da missão histórica de defender a Constituição.

Não estão em jogo, afinal, as virtudes ou os defeitos da atual administração, mas sim se as instituições aceitarão o caminho fraudulento e antidemocrático, à revelia do voto popular, para derrubar um governo.

Nenhum cidadão com apreço pela democracia, conquista forjada com a luta e a vida de tantos patriotas, pode ser cúmplice da vergonha internacional de ver o Brasil, hoje respeitado externamente, ser transformado numa republiqueta tomada de assalto por velhas raposas sem voto.

RUI FALCÃO, 72, é presidente nacional do PT. Formado em direito pela USP, também é jornalista