Rui Falcão pede investigação sobre relação entre MPF e Transparência Internacional na Lava Jato

"Embora a legalidade dessa forma de cooperação, por si só, possa e deva ser questionada, há fortes indícios de que a TI poderia ter atuado na administração e aplicação de recursos bilionários oriundos de acordos de leniência", diz o deputado Rui Falcão

Rui Falcão
Rui Falcão (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Rafa Santos, na ConJur - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Superior Tribunal de Justiça para que se apure possíveis prejuízos aos cofres públicos por conta da relação entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional.

Na petição inicial, o parlamentar aponta que a disponibilização pelo próprio MPF de uma série de comunicações, documentos e ofícios trocados entre procuradores à TI mostram sérios indícios de que, a pretexto de desenvolver ações genericamente apontadas, tenham sido praticados infrações penais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações dos deveres éticos e funcionais por parte dos procuradores da República envolvidos nos fatos.

O documento sustenta a necessidade de rigorosa apuração por conta de possíveis prejuízos aos cofres públicos resultantes de acordos de leniência sem embasamento legal.

"Embora a legalidade dessa forma de cooperação, por si só, possa e deva ser questionada, há fortes indícios de que a TI poderia ter atuado na administração e aplicação de recursos bilionários oriundos de acordos de leniência, sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado", diz trecho do documento.

A petição protocolada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo I. Lacerda lista uma série de comunicações entre a ONG e membros do MPF e destaca correspondência do dia 6 de junho de 2017, entre José Ugaz, então presidente da TI, e o ex-PGR Rodrigo Janot. Nos e-mails, são formulados pleitos específicos sobre a destinação dos recursos obtidos justamente no acordo de leniência celebrado com a J&F Investimentos S.A.

"O presidente da TI registra que a entidade caso venha a ter papel ativo no desenho e monitoramento dos processos, a TI se absterá de pleitear tais recursos durante todo o período em que possa ter influência decisória (Doc. 05), deixando clara a intenção dessa organização internacional de gestão dos recursos nacionais bilionários oriundos de acordos de leniência", diz outro trecho.

Para o deputado, o simples fato de o MPF admitir a participação de uma entidade internacional para tratar das premissas e diretrizes das decisões que guiarão como serão geridos e executados recursos previstos para investimento em projetos sociais já seria escandaloso.

O documento também cita reportagem publicada em setembro de 2020, que apresenta uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas apontam proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à "lava jato" foram diretamente pedidas por Deltan.

Afronta à Constituição e memorando
Falcão sustenta na inicial que a organização engendrada para administrar os recursos representa uma "clara afronta à Constituição Federal e à própria soberania nacional" e menciona memorando do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que aponta que o MPF admitiu que uma organização privada internacional administrasse recursos nacionais bilionários, sem que tal atuação se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle.

O memorando citado por Falcão é datado de 4 de dezembro de 2020 e foi objeto de reportagem da ConJur. No texto, Aras associa a manobra à que foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No caso, o ministro suspendeu acordo semelhante do consórcio da "lava jato" de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integravam as autodenominadas operações greenfield, sepsis, cui bono e carne fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Na época, a  organização "Transparência Internacional" divulgou em rede social (Twitter) uma "nota pública" contra texto publicado na ConJur e reproduzido, com comentários, pelo jornalista Reinaldo Azevedo no UOL. A notícia em questão relata a reação do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a ideia de a ONG administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões da holding J&F em projetos sociais, por conta de seu acordo de leniência.

Por fim, o deputado pede que o STJ determine a expedição de ofício ao PGR, Augusto Aras, solicitando que se adote as devidas providências para apuração das condutas praticadas pelos membros do MPF em conjunto com a TI.

Também é requisitado que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União seja oficiado para investigar eventuais prejuízos ocasionados aos cofres públicos pela celebração de acordos de leniência pelo MPF em parceria com a TI no curso das operações "lava jato", "greenfield", "sépsis", "cui bono" e "carne fraca".

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