247 - O PT decidiu nesta quinta-feira &nbsp;(10) orientar os filiados do partido a fazerem "vigília" nos diretórios do partido em apoio ao ex-presidente Lula, que teve a prisão pedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo."Em virtude da volatilidade da conjuntura nacional se nota a necessidade urgente de solidariedade e companheirismo tanto ao ex-presidente Lula quanto a todos os nossos militantes e lideranças. O momento é de unidade", diz comunicado assinado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão.

Valter Lima

"Em virtude da volatilidade da conjuntura nacional se nota a necessidade urgente de solidariedade e companheirismo tanto ao ex-presidente Lula quanto a todos os nossos militantes e lideranças. O momento é de unidade", diz comunicado assinado pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão

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Brasil

Rui Falcão pede vigília de petistas contra pedido de prisão de Lula

247 - O PT decidiu nesta quinta-feira  (10) orientar os filiados do partido a fazerem "vigília" nos diretórios do partido em apoio ao ex-presidente Lula, que teve a prisão pedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo."Em virtude da volatilidade da conjuntura nacional se nota a necessidade urgente de solidariedade e companheirismo tanto ao ex-presidente Lula quanto a todos os nossos militantes e lideranças. O momento é de unidade", diz comunicado assinado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão.

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de afastar o ministro Joseli Parente Camelo de um eventual julgamento sobre a perda de patente do ex-presidente, condenado no processo sobre a tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
A decisão trata de uma exceção de suspeição apresentada pelos advogados de Bolsonaro contra Camelo. A defesa sustenta que o ministro teria se manifestado previamente sobre fatos ligados aos atos de 8 de Janeiro de 2023, o que, na avaliação dos advogados, comprometeria sua imparcialidade para participar de um futuro julgamento no STM sobre indignidade ou perda de patente.
O julgamento sobre a perda de patente em si ainda não ocorreu. A análise deve ficar para depois das eleições.&nbsp;
O argumento dos advogados de Bolsonaro se baseou em uma entrevista concedida pelo ministro ao UOL em fevereiro de 2023. Na ocasião, Camelo afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas poderiam ser punidos caso os processos chegassem ao tribunal militar e houvesse comprovação de crimes. “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, declarou o ministro à época.
Ao votar contra o pedido da defesa, a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, avaliou que a declaração de Camelo teve caráter genérico e não fez referência nominal a Bolsonaro. Para ela, o ministro apenas mencionou uma consequência jurídica possível para pessoas eventualmente condenadas, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Maria Elizabeth também afirmou que a fala de Camelo não indicava prejulgamento nem demonstrava falta de imparcialidade. Em seu entendimento, o ministro se limitou a reproduzir uma noção jurídica conhecida: a de que sanções podem ser aplicadas a pessoas que tenham responsabilidade comprovada em crimes.
“É inadmissível o afastamento do juiz natural, membro da corte, para julgamento de representação de indignidade, devido a uma declaração lógico-jurídica, sem referência alguma ao agravante, de que sanções penais poderiam ser aplicadas a indivíduos envolvidos nos fatos do 8 de Janeiro que, se submetidos ao devido processo legal sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, tivessem sua culpabilidade comprovada”, afirmou Maria Elizabeth em seu voto.
A presidente do STM concluiu que os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não tinham base suficiente para justificar o afastamento de Camelo do processo. “Portanto, os argumentos expendidos pelo agravante, na exceção de suspeição, não têm suporte fático convincente para declarar suspeito o ministro da corte”, declarou a ministra.

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


STM nega recurso de Bolsonaro para afastar ministro de caso sobre patente

247 - Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado nesta quarta-feira (24) revela que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil cumprem jornadas superiores a 41 horas por semana. Os dados mostram que esses trabalhadores seriam beneficiados pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
De acordo com os dados do governo federal, os 37,11 milhões de trabalhadores nessa situação correspondem a 73,7% do total de 50,32 milhões de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) registrados em fevereiro deste ano. O levantamento abrange principalmente trabalhadores do setor privado, mas também inclui servidores públicos contratados sob o regime celetista.
Os números reforçam o debate em torno da redução da jornada de trabalho no país. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala de trabalho 6x1.
Segundo o levantamento do Ministério do Trabalho, a distribuição dos trabalhadores por faixa de jornada semanal é a seguinte:
<ul>
 <li>37,11 milhões de empregados trabalham mais de 41 horas por semana;</li>
 <li>9,24 milhões cumprem jornadas entre 31 e 40 horas semanais;</li>
 <li>2,16 milhões trabalham entre 21 e 30 horas por semana;</li>
 <li>1,81 milhão exerce atividades por até 20 horas semanais.</li>
</ul>
A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma implementação gradual da redução da jornada. Conforme o texto, a diminuição de quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira fase.

Mais de 37 milhões de trabalhadores cumprem jornadas acima de 41 horas semanais

247 - A Polícia Federal retificou um relatório do Caso Master e afastou a relação temporal que havia sido apontada entre um voo com o empresário Roberto Leme, conhecido como “Beto Louco”, e mensagens sobre um suposto repasse de R$ 350 mil do banqueiro Daniel Vorcaro ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pf-se-corrige-e-afasta-ligacao-entre-beto-louco-e-repasse-de-vorcaro-a-ciro">Metrópoles</a>.
A correção consta de uma nova petição anexada ao inquérito. No documento, a PF reconhece ter cometido um “erro material” ao indicar que o voo em que Beto Louco teria seguido para Brasília com um malote de dinheiro coincidiria com conversas entre Vorcaro, dono do Banco Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, sobre o suposto pagamento ao senador.
Na análise original, os investigadores haviam cruzado mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro com o depoimento do piloto Mauro Caputti Mattosinho, da Táxi Aéreo Piracicaba. O piloto relatou ter transportado Beto Louco em um voo no qual havia um malote de dinheiro. Ainda de acordo com o depoimento, o empresário teria mencionado diversas vezes que “Ciro” estaria esperando em Brasília.
A reavaliação do material, no entanto, apontou que os fatos ocorreram em datas diferentes. De acordo com a PF, o voo com Beto Louco foi realizado em 6 de agosto de 2024. Já a conversa entre Vorcaro e Fabiano Zettel ocorreu em 6 de agosto de 2025, um ano depois.
“Em razão disso, afasta-se a correlação temporal direta anteriormente sugerida entre o voo realizado em 06/08/2024 e as conversas que tratam de valores em espécie, uma vez que tais comunicações são posteriores ao referido deslocamento aéreo”, afirma o relatório da PF.
Beto Louco é um dos principais alvos da Operação Carbono Oculto, investigação que apura fraudes no setor de combustíveis. A retificação feita pela PF, porém, limita-se ao aspecto temporal da análise anterior e não representa uma conclusão definitiva sobre os fatos investigados.
No novo documento, a corporação ressaltou que a correção não invalida outros pontos da apuração. A PF afirmou que seguem válidos tanto o registro do voo realizado por Beto Louco quanto a existência das conversas que mencionam valores em espécie relacionados a Ciro.
“Destaca-se que a correção ora comunicada não implica juízo conclusivo acerca da materialidade ou da destinação dos valores mencionados, tampouco invalida outras análises constantes da IPJ, devendo o equívoco ser considerado apenas sob o aspecto temporal anteriormente exposto”, diz a Polícia Federal na petição.
Com a retificação, a PF afasta a conexão cronológica direta que havia sido sugerida anteriormente entre o deslocamento aéreo de 2024 e as mensagens de 2025.&nbsp;

PF corrige relatório e afasta elo entre Beto Louco e suposto repasse de Vorcaro a Ciro Nogueira

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que não poderia permanecer desarmado durante o período de prisão domiciliar porque “tinha três mulheres em casa”. A informação integra a investigação que apura o porte ilegal da arma de fogo de propriedade do ex-chefe do Executivo.
A declaração foi prestada nesta terça-feira (24), durante o depoimento sobre a apreensão da arma em uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. O caso ganhou repercussão após ser citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho no qual solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a eventual prática de falta grave por parte de Bolsonaro.
Segundo o relato apresentado à Polícia Civil, Bolsonaro justificou a necessidade de permanecer armado ao afirmar que “tinha três mulheres em casa”. O trecho foi destacado por Moraes ao encaminhar o caso para análise do Ministério Público.
A investigação ocorre no contexto da prisão domiciliar humanitária cumprida pelo ex-presidente. A defesa de Bolsonaro apresentou recentemente um pedido de prorrogação da medida, que ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.
No despacho, Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. De acordo com o ministro, a legislação estabelece que o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” pode ser enquadrado nessa situação.
Caso a conduta seja considerada uma falta grave, a legislação prevê consequências que podem afetar diretamente o regime de cumprimento da pena. Entre as possibilidades está a regressão de regime, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o eventual retorno ao sistema prisional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Bolsonaro disse em depoimento que precisava manter arma em casa por viver com “três mulheres”

247 - O pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem condições de se consolidar como principal nome da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. Em entrevista ao<a href="https://www.estadao.com.br/politica/renan-santos-bolsonarismo-morreu-e-flavio-e-inviavel-na-disputa-contra-lula/"> Estadão</a>, o fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) avaliou que o bolsonarismo perdeu força política e aposta em um desgaste do campo conservador tradicional para crescer eleitoralmente nos próximos meses.
Segundo Renan, sua estratégia é alcançar ao menos 10% das intenções de voto até o início oficial da campanha, em agosto, consolidando-se como alternativa viável entre os eleitores antipetistas. Para ele, uma eventual estagnação da candidatura de Flávio Bolsonaro abriria espaço para a migração de votos dentro do campo oposicionista.
“A campanha do Flávio é uma campanha morta. É uma campanha de defesa, não de ataque”, afirmou.
Ao comentar o cenário eleitoral, o pré-candidato disse acreditar que existe uma diferença entre o eleitor bolsonarista e o eleitor antipetista. Na avaliação dele, o núcleo mais fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa uma parcela menor do eleitorado, enquanto uma fatia mais ampla de opositores ao PT estaria disposta a apoiar outro candidato que demonstre competitividade.
“Todo bolsonarista é antipetista, mas nem todo antipetista é bolsonarista”, declarou.
<h2>Meta é chegar a 10% antes do início da campanha</h2>
Renan Santos afirmou que acompanha com mais atenção levantamentos de institutos que, segundo ele, captam mudanças de tendência com maior rapidez. Ele destacou sua evolução em pesquisas recentes e disse que o objetivo imediato é alcançar dois dígitos nas intenções de voto. “Minha ideia fixa é buscar esses 10% antes do começo das eleições em agosto”, explicou.
O pré-candidato sustenta que, uma vez atingido esse patamar, poderá atrair eleitores que buscam uma candidatura competitiva para enfrentar Lula em um eventual segundo turno.
<h2>Segurança pública é prioridade</h2>
Durante a entrevista, Renan apontou a segurança pública como principal eixo de seu programa de governo. Entre as propostas apresentadas estão a possibilidade de decretar estado de defesa em áreas dominadas por facções criminosas e a adoção da tese jurídica conhecida como “direito penal do inimigo”, que prevê tratamento diferenciado para integrantes de organizações criminosas.
Questionado sobre os riscos de abusos e de ampliação indevida dessas medidas, ele defendeu regras rigorosas para delimitar a aplicação da legislação.
“Essa lei, como prevê uma retirada de direitos e prerrogativas de determinados brasileiros, ela tem que ser muito clara, não pode ser aberta.”
Segundo ele, a definição legal de conceitos como facção criminosa, ocupação territorial e pertencimento a organizações criminosas precisaria ser detalhada para evitar interpretações excessivas por parte do Judiciário.
<h2>Reforma da Previdência e revisão de privilégios</h2>
Na área econômica, Renan defendeu uma nova reforma da Previdência focada na revisão de parâmetros considerados insuficientemente corrigidos pela reforma anterior. Entre as propostas estão a criação de um mecanismo automático para elevar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população.
“É uma reforma paramétrica. São sobre os parâmetros que hoje não estão corretos, que envolvem privilégios para o funcionalismo.”
Ele também afirmou que pretende rever exceções existentes no sistema previdenciário, especialmente aquelas ligadas ao funcionalismo público.
<h2>Revisão de incentivos fiscais</h2>
O pré-candidato declarou ainda ser favorável à revisão de benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. Como exemplo, citou incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus, que, segundo ele, precisam ser reavaliados dentro de um processo gradual de transição.
“Tem que fazer um processo de desmame de modelos fracassados.”
Apesar de defender redução da carga tributária, Renan argumentou que isso só seria possível após uma ampla reforma fiscal voltada ao controle das despesas públicas.
<h2>Mudanças no Bolsa Família</h2>
Outro tema abordado foi o Bolsa Família. Renan afirmou que pretende promover alterações no programa social, com foco na identificação de fraudes e na criação de incentivos para inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
“Tem que mexer.”
Ao comentar a concentração de beneficiários no Nordeste, o pré-candidato afirmou:
“A Região Nordeste, que tem 40% dos domicílios no Bolsa Família, é claramente um lugar que está doente.”
Ele defendeu a implementação de frentes de trabalho em municípios com alta dependência do benefício, especialmente para pessoas em idade ativa.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 32,4% dos lares nordestinos possuem ao menos um beneficiário do programa.
<h2>Críticas ao bolsonarismo e foco em eleitores adultos</h2>
Renan também avaliou que o bolsonarismo perdeu capacidade de mobilização eleitoral e afirmou que seu principal desafio é ampliar apoio entre eleitores adultos, especialmente na faixa entre 25 e 55 anos.
“O bolsonarismo morreu, ainda mais com um candidato como o Flávio. Então é um fenômeno morto.”
Segundo ele, esse grupo etário estaria mais sensível a temas como violência urbana e segurança pública, enquanto os jovens já demonstrariam maior engajamento com sua pré-campanha.
“O moço e a moça de 25 a 55 anos, o adulto brasileiro, este, sim, está em disputa e é esse que a gente tem que buscar com maior energia.”

Flávio Bolsonaro é inviável na disputa contra Lula, diz Renan Santos

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre uma possível falta grave cometida durante o cumprimento de prisão domiciliar.
A decisão está relacionada à apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada no veículo de um militar que integrava sua equipe de segurança. No despacho, Moraes destaca que o caso pode ter implicações no regime de cumprimento da pena, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado caso seja constatado descumprimento das condições impostas pela Justiça.
No documento, o ministro cita dispositivos da Lei de Execução Penal e ressalta que a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros pode configurar falta grave.
“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, afirma Moraes.
A manifestação do magistrado faz referência ao depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na terça-feira (23). Segundo o relato mencionado na decisão, o ex-presidente reconheceu ser o proprietário da arma apreendida e admitiu que o armamento permaneceu em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
Ainda de acordo com o despacho, Bolsonaro apresentou justificativas sobre a presença de três mulheres em sua residência e declarou que “não podia ficar desarmado”.
Moraes também enfatizou que a legislação prevê consequências específicas para condenados que pratiquem faltas graves durante o cumprimento da pena. Entre as medidas possíveis está a regressão do regime prisional.
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, ressaltou o ministro.

Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou nesta quarta-feira (24) a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e defendeu que o ex-presidente retorne ao regime fechado na Papudinha, em Brasília. O parlamentar afirmou esperar que “o bom senso prevaleça” na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre às vésperas do fim do prazo de 90 dias concedido a Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar humanitária. A decisão sobre eventual prorrogação cabe a Moraes, relator do caso no STF, que deve avaliar se o ex-presidente permanecerá em casa ou voltará ao regime fechado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh questionou as condições em que Bolsonaro cumpre a pena e criticou o que considera um privilégio diante da gravidade da condenação. “Você acha justo Jair Bolsonaro continuar numa prisão domiciliar, numa mansão de luxo, com churrasqueira, piscina, com escolta presidencial?”, afirmou.
O deputado também mencionou a apreensão de uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro, localizada em um carro utilizado por integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo Lindbergh, o episódio reforça a necessidade de revisão da medida humanitária. “Ele tinha uma arma. Pegaram uma que um assessor foi fazer manutenção. A Polícia Civil quis intimar Jair Bolsonaro e a escolta impediu”, disse.
Lindbergh afirmou ainda ter apresentado uma representação para pedir a revogação da prisão domiciliar. “Essa decisão vai acontecer no dia de hoje, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Eu fiz uma representação pedindo a revogação da prisão domiciliar”, declarou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">BOLSONARO NA PAPUDA! É HOJE! Alexandre de Moraes vai decidir sobre continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. Você acha justo ele continuar cumprindo pena numa mansão de luxo depois de todos os crimes que ele cometeu? Nós esperamos que o bom senso prevaleça e ele volte para… <a href="https://t.co/gBR5y4WjN4">pic.twitter.com/gBR5y4WjN4</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2069775204486730107?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Ao defender o retorno de Bolsonaro à Papuda, o parlamentar lembrou da tentativa de golpe de Estado de 2022, pelo qual o ex-presidente cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. “Essa turma, esses bolsonaristas, eles sempre querem ‘tem que morrer na cadeia, tem que morrer na cadeia’. Mas e quando é com eles? E o crime de Jair Bolsonaro é um crime grave: golpe de Estado”, afirmou.
Lindbergh também citou a Operação Punhal Verde e Amarelo, investigação que apurou um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. “Espero que hoje o bom senso prevaleça e ele volte para a Papuda”, disse o deputado.
A prisão domiciliar temporária de Bolsonaro foi autorizada em março, após internação hospitalar por broncopneumonia aspirativa e complicações gástricas. A defesa do ex-presidente tenta manter o debate concentrado em sua condição de saúde e apresentou novos relatórios médicos e exames ao Supremo para justificar a permanência em casa, sob supervisão.
Em etapas anteriores, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à custódia domiciliar por razões médicas. Agora, Moraes deverá avaliar não apenas os argumentos da defesa, mas também os fatos novos envolvendo a apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro.
A defesa afirmou ao STF que a pistola era legal e estava sendo levada para manutenção. Segundo a versão apresentada, a arma teria sido deixada inoperante por seguranças para evitar acidentes durante o período em que Bolsonaro fazia uso de medicamentos psiquiátricos.
O episódio passou a integrar o conjunto de elementos que serão analisados antes da decisão sobre a prorrogação da prisão domiciliar. A apreensão levantou questionamentos sobre a fiscalização do entorno do ex-presidente e sobre as condições práticas de cumprimento da medida humanitária.

Lindbergh pede ao STF volta de Jair Bolsonaro ao regime fechado

Lindbergh cobra revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro: "que o bom senso prevaleça"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (24) que o atual cenário brasileiro exige das instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, maior transparência, prestação de contas e capacidade de reflexão crítica sobre suas próprias falhas. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos do grupo criado pela Corte para discutir uma ampla reforma do sistema de Justiça.
Segundo Fachin, o momento vivido pelo país impõe às instituições republicanas o dever não apenas de apresentar resultados à sociedade, mas também de reconhecer limitações e buscar aprimoramentos.
“O momento que vivemos no país exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente”, afirmou o presidente do STF.
O grupo de trabalho instalado pelo Supremo terá a missão de formular propostas para modernizar e aperfeiçoar o funcionamento da Justiça brasileira. Entre os temas que estarão no centro dos debates estão governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre órgãos públicos, ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da confiança da população nas instituições.
Durante a cerimônia de abertura, Fachin pediu que os integrantes acelerem as discussões para que as propostas sejam apresentadas até 15 de novembro, data em que se celebra a Proclamação da República. Apesar desse apelo, o prazo oficial para a conclusão dos trabalhos foi fixado em 19 de dezembro.
O ministro destacou que a sociedade espera respostas concretas do Estado diante de problemas históricos relacionados ao funcionamento do sistema judicial brasileiro. Entre eles, citou a lentidão dos processos, os custos elevados para acessar a Justiça e as barreiras que dificultam a compreensão da linguagem jurídica.
“A demora excessiva, o custo proibitivo, a linguagem inacessível, a desigualdade no acesso à tutela jurisdicional, tudo isso tem rosto e tem endereço. Este grupo existe, em última análise, para contribuir com respostas à altura dessas demandas”, declarou Fachin.

Momento do país exige ‘prestação de contas’ do Judiciário, diz Fachin

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