Salles diz que MP que legaliza grilagem vai trazer "segurança jurídica"

Em evento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ricardo Salles defendeu a MP dizendo que a lei dará segurança jurídica para a regularização fundiária. A medida vai permitir, entre outros pontos, que que a propriedade de terras seja feita através da autodeclaração

Jair Bolsonaro e o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Jair Bolsonaro e o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Foto: Marcos Correa/PR)
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247 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta terça-feira (17) a medida provisória que legaliza a grilagem, chamda de MP da regularização fundiária.

Durante evento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. As críticas em relação à lei é que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.

Ao ser questionado sobre às críticas de que a medida gera insegurança, Salles disse que existem especialistas que defendem a lei, mas não citou os nomes.

"Na verdade, quando a gente diz que há especialistas com essa visão [crítica à MP], há especialistas com a outra visão. Uma visão de que finalmente nós atingimos um modelo de segurança jurídica que permitirá um avanço necessário ao estabelecimento das relações inclusive de responsabilidade, seja para o cumprimento do código florestal, seja de outras normas ambientais", disse Salles, segundo reportagem do jornal O Globo.

Pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam na defesa do meio ambiente. Um dos pontos mais criticados é a medida que permite que áreas desmatadas recentemente serem regularizadas, chamado de “refis do desmatamento”.

Outra medida gritante é a que permite que a definição de propriedade seja feita através da autodeclaração do ocupante.

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