Sarney recua, Ideli vibra e sigilo sobre Copa avança

Brasil 247 _ O presidente do Senado, José Sarney, que ontem ocupou o noticiário ao afirmar ser contra o sigilo sobre gastos com obras ligadas à Copa do Mundo, parece ter mudado de ideia. É o que informa a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, responsável, dentro do governo da presidente Dilma Rousseff, pela coordenação política com o Congresso.

“Tão logo foi divulgada aquela entrevista do presidente Sarney, eu liguei para ele e tive uma conversa extremamente tranquila. Ele relatou que teve um entendimento da pergunta diferenciado do que está colocado”, afirmou Ideli. Deu para entender? Significa que Sarney, o político mais importante do Senado, agora já aceita coordenar os senadores a votarem a favor do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP), incluído na Medida Provisória 527. “Ele (Sarney) se convenceu, inclusive porque um dos vice-líderes da Câmara, o deputado Osmar Serraglio, esteve conversando com ele pessoalmente e tive o retorno de que foi uma conversa extremamente esclarecedora”, completou Ideli.

Enquanto, feliz, Ideli dava as notícias do dia aos jornalistas em Brasília,a ministra chefe do Gabinete Civil, Gleisi Hoffman, visitou o Tribunal de Contas União. Ela foi dar garantias de que, mesmo com a aprovação da MP do governo que tira a transparência dos gastos com obras da Copa, todos os orçamentos, planilhas e demais informações de gastos serão transmitidos aos juízes que têm por obrigação fiscalizar os gastos dos órgãos públicos.

Os políticos em Brasília, como Brasil 247 informou na reportagem "Congresso, às moscas, já vive feriadão de dez dias" (leia) se deram uma longa folga, mas na próxima semana o Senado deverá votar a MP do sigilo na Copa. Afinal, se Sarney mudou de ideia, isso já é sinal de poucos problemas para as intenções do governo com sua Medida Provisória.

Leia, abaixo, reportagem de Brasil 247, publicada dez dias atrás, sobre como o inbroglio do sigilo nas obras da Copa do Mundo (e das Olimpíadas de 2016) começou:

 

Rodolfo Borges_247, de Brasília – O governo pretende aprovar na Câmara, nesta quarta-feira, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. E a medida que flexibiliza as regras para as licitações e contratos necessários para a realização dos eventos esportivos ganhou o reforço da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU rebateu nesta terça-feira a nota em que o Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade em cinco pontos da RDC, o primeiro grande teste da nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O novo regime vem "pulando" de Medida Provisória desde o início do ano. O governo incluiu a RDC em três Medidas Provisórias, mas, sem atingir consenso, voltou atrás e não chegou a submetê-la a votação. Os membros do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do MPF alegam que a medida outorga poder desproporcional ao Grupo Executivo – GECOPA 2014 e viola o princípio da competitividade, isonomia e impessoalidade. O MPF também questionou o “contrato de eficiência” proposto pela RDC, que conflitaria com o princípio constitucional da impessoalidade.

A AGU, contudo, não “vislumbra as inconstitucionalidades apontadas, uma vez que há regramento suficiente em relação aos institutos do Regime Diferenciado de Contratações, que não dariam margem a discricionariedade excessiva e que observam os dispositivos e princípios constitucionais-administrativos aplicáveis às solicitações e contratações públicas”.

O documento é assinado pelo Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e destaca que o regime foi amplamente analisado pelas áreas jurídicas do governo e atende às exigências legais impostas pela Constituição. A AGU argumenta que “boa parte dos países que realizaram esses eventos, inclusive os ditos de primeiro mundo, excepcionalizaram o seu regime de licitações e contratações”.

O RDC foi incluído na Medida Provisória 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e se transformou no primeiro teste para Ideli Salvatti, que vem tratando dos temas desde o fim de semana. Os dois assuntos dão munição para a oposição. “PT quer privatizar aeroportos pela MP 527. Somos a favor! O governo federal é incompetente, não consegue acabar com o caos aéreo. Agora o PT terá que se explicar. Na campanha era contra privatização, atacou nosso candidato, mas agora é a favor? Qual Dilma Rousseff/PT acreditar? a favor ou contra as privatizações que permitiram, por exemplo, a expansão da telefonia?”, escreveu o líder do DEM, ACM Neto, em seu Twitter.